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A melhoria dos serviços de saneamento prestados está entre os assuntos abordados na Agenda Regulatória da Arbel.

“Fazer parte deste processo é algo muito positivo, pois ninguém melhor do que a população para opinar sobre os pontos a serem melhorados no saneamento de nossa cidade”, comentou a bibliotecária Nilcilene Cunha, moradora do bairro do Telégrafo, se referindo ao processo de Consulta Pública, que está sendo realizada pela Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) para a construção da Agenda Regulatória (AR) do biênio 2021-2022.

Transparência

A consulta pública visa assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessado, a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. As contribuições e manifestações, de acordo com o regulamento, devem ser feitas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no site da Consulta Pública da Arbel ou diretamente na sede da Agência, mediante preenchimento de formulário impresso disponível no local.

“A Agenda é um instrumento de planejamento de todas as nossas ações que serão feitas e das que já vêm sendo implementadas, na prática, conforme prevê a lei. Esse mecanismo de transparência, que é a consulta pública, é muito importante, pois é a ponte entre a administração pública, a sociedade e a população”, explicou a diretora autárquica da Arbel, Paloma Lins.

“Todos os requisitos da participação das entidades envolvidas, como da sociedade de modo geral, estão sendo feitas, então a consulta pública é justamente para que haja a manifestação, com sugestões e observações de uma forma clara, para que todos tenham acesso”, completou a diretora, que destacou a importância da população no processo de construção da AR. “Com o marco legal do saneamento, o objetivo é que o saneamento básico chegue ao maior número de pessoas e que atenda aos índices que são exigidos, daí a importância da participação da população nesta etapa do processo, por meio desta consulta pública”, comentou.

Após o encerramento do período de consulta pública, a Arbel divulgará, em seus canais de comunicação, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. A Diretoria Colegiada da agência apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.

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Contribuições

A consulta é aberta a toda sociedade, englobando associações e entidades representativas do setor regulado, conselhos, institutos, representantes da comunidade científica, profissionais de saúde, cidadãos e outros órgãos de governo. “Aqui no meu bairro as lideranças comunitárias são bem atuantes e estão sempre em busca de melhorias, mas sabemos que existem situações que necessitam de uma melhor atenção, como no caso do saneamento, daí a importância desta consulta popular, para que a população possa opinar e contribuir com este processo”, destacou a bibliotecária Nilcilene Cunha, residente há mais de 10 anos no bairro do Telégrafo.

Agenda Regulatória

É um instrumento de gestão que identifica os temas prioritários para regulação, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da Agência. O principal objetivo da AR é aprimorar o Marco Regulatório do Saneamento municipal, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos. Após aprovada, a Agenda será reavaliada a cada três meses, com a missão de redirecionar as ações e sempre com a participação da população e do prestador de serviços, que são os agentes fundamentais na elaboração dessa revisão.

Fonte: Rede Pará.