A Câmara aprovou, ontem (16), em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 101 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Além disso, a operação conta com garantia da União. O financiamento será realizado no âmbito do programa Novo PAC – Esgotamento Sanitário.
A matéria foi aprovada em primeira votação e será novamente analisada na próxima sessão ordinária antes de seguir para sanção. Os recursos destinam-se à ampliação da cobertura da rede de esgoto no município, contemplando a implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs).
De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto permitirá elevar o índice de esgotamento sanitário na área urbana. Atualmente, o índice é de 60%. Com a execução, a meta é atingir 97,30%. Além disso, a iniciativa beneficiará inicialmente 32.433 pessoas. Posteriormente, a projeção é atender 42.123 habitantes até 2029.
A prefeitura justifica que o município possui redes sobrecarregadas e áreas urbanas ainda sem atendimento. Embora a nova Estação de Tratamento de Esgoto vinculada ao PAC 2023 amplie a capacidade do sistema para 192 L/s, a capacidade mostra-se insuficiente frente ao crescimento populacional projetado.
O projeto prevê a implantação de duas novas ETEs, localizadas nos setores Norte e Sul, com capacidade total de 150 L/s, adotando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela elevada eficiência na remoção de carga poluente.
A conclusão do empreendimento resultará na entrega de duas Estações de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e estações elevatórias, em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O projeto destaca diversos benefícios. Entre eles, está a universalização do acesso ao esgotamento sanitário. Além disso, a iniciativa contribuirá para a redução da incidência de doenças.
Consequentemente, haverá melhoria da saúde pública. Também promoverá a proteção dos corpos hídricos. Por fim, o projeto impulsionará a geração de empregos diretos e indiretos.
Fonte: Só Notícias
