Concessão de esgoto em Ribeirão Preto
O atraso em obras que deveriam ter sido feitas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) na primeira década dos anos 2000 —e não foram— fez com que a concessão do tratamento de esgoto na cidade paulista fosse prorrogada em 15 anos.
Cidade do interior de SP privatizou tratamento nos anos 90, mas área rural e construções não regularizadas dificultam ter 100% da coleta, diz prefeitura
Pioneira na cessão do serviço à iniciativa privada, Ribeirão tinha como prazo inicial para o fim da concessão o ano de 2018, mas um acordo fez com que a concessionária executasse as obras, mediante aditivos no prazo final da concessão.
Com isso, o prazo de contrato com a GS Inima Ambient agora vence em meados de 2033. A concessão no município é parcial: a empresa administra o esgoto, enquanto a Prefeitura de Ribeirão é responsável pelo sistema de água.
“Já havia no município alguns interceptores [de esgoto] instalados, mas todos eles caíam no rio. A gente acabou interceptando isso e levando para a estação Ribeirão Preto […] E outra parcela na época o Daerp [extinto departamento de água da cidade] teria de fazer, mas foi passando o tempo e não ocorreu. Em 2007 a gente fez um aditivo ao contrato, onde assumimos a construção dos interceptores”, disse Félix Antônio de Moura, superintendente de operações da GS Inima Brasil, concessionária responsável pelo tratamento de esgoto na cidade.
A empresa é subsidiária da GS Inima Environment, controlada pela GS E&C, conglomerado da Coréia do Sul.
A partir das obras, o esgoto tratado cresceu e, em 2009, Ribeirão foi a primeira cidade com mais de 500 mil habitantes no país a tratar e coletar 98% dos resíduos produzidos.
Iniciado em 1994, o pioneirismo da cidade no tratamento do esgoto via concessão, porém, ocorreu em meio a um imbróglio de anos.
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O consórcio Ambient, formado então pela norte-americana CH2MHill e a brasileira REK, venceu a licitação no primeiro governo (1993-96) do ex-prefeito Antonio Palocci por R$ 37 milhões (cerca de R$ 280 milhões em valores atuais, corrigidos pela inflação).
Por problema de garantias, porém, um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emperrou, e as obras, previstas para 1998, foram entregues em sua primeira etapa em 2000, com a estação Caiçara, com capacidade para tratar 14% do esgoto local.
Concessão de esgoto em Ribeirão Preto
A maior estação, chamada Ribeirão Preto, foi inaugurada em 2002, elevando o tratamento do esgoto da cidade para 60% à época.
Ela foi inaugurada em novembro daquele ano por Palocci, já em sua segunda gestão, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha acabado de ser eleito para seu primeiro mandato.
Passados 22 anos após o início oficial das operações do sistema de esgoto privatizado em Ribeirão Preto, o município ainda não tem 100% de seu esgoto coletado.
A prefeitura alega que a área rural extensa e locais não regularizados, como habitações ilegais em comunidades ou mesmo condomínios distantes do núcleo urbano, dificultam a implantação total da rede.
A Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) afirma que 99,59% do esgoto produzido em Ribeirão Preto é coletado e que, desse índice, 100% recebe tratamento, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022, a um custo que chegou a R$ 70 milhões no ano passado.
Embora o índice de esgoto não coletado pareça pequeno, a falta de saneamento em 0,41% da cidade torna a vida das pessoas que vivem nessas áreas mais difícil. O técnico de celulares Wallace Rafael de Oliveira Bedurin, 32, por exemplo, mora na comunidade Nova Vila União, uma das áreas que aguardam regulamentação fundiária no município e que abriga cerca de 1.200 pessoas.
“De 85% a 90% das 500 famílias vivem sem um tipo de tratamento de esgoto. Alguns que moram no entorno conseguiram fazer um ligamento clandestino, mas muitas não tiveram êxito. Eu sou uma delas, também moro em casa com fossa. Estamos sempre com alergia ou algum tipo de doença”, disse Bedurin.
Líder comunitário, ele afirmou que o problema de infraestrutura prejudica a saúde pública nos pontos mais vulneráveis da cidade. “A prefeitura podia zelar pela infraestrutura básica não só aqui dentro das comunidades, mas em bairros periféricos, onde há esgoto precário. Na rua Bahia, por exemplo, você encontra diretamente o esgoto vazando, voltando às casas dos moradores”, disse ele, que também não tem acesso às redes de água e energia elétrica.
O técnico relata ainda que os problemas da falta de esgoto se acumulam com os de alagamento na época de chuva, já que as fossas transbordam.
Sobre os pontos não atendidos pela coleta ainda, a Saerp afirmou que “trabalha diuturnamente na melhoria do sistema, implantando novas redes coletoras e realizando manutenções preventivas e corretivas, a fim de atingir 100% de esgoto coletado e tratado no município”.
Se o esgoto ainda não é coletado em toda a cidade, o cenário indica forte avanço em relação ao período pré-concessão, já que o extinto Daerp tinha apenas uma lagoa para tratamento no distrito de Bonfim Paulista, que alcançava só 2% dos 450 mil habitantes de então.
A avaliação da concessionária é a de que houve significativa melhora no ambiente a partir do início do tratamento do esgoto. O oxigênio dissolvido no ribeirão Preto, um dos cursos d’água que cortam o município e onde o esgoto era despejado, passou de 0,98 mg/L em 2003 para 4,87 mg/L no ano passado.
“Não é o perfeito, mas com 4, 4,5 mg/L já tem uma diversidade enorme de peixes que podem sobreviver. Antes desse tratamento não tinha. O ribeirão Preto, que era só esgoto, hoje tem vida”, disse Moura.
Já o total de matéria orgânica não lançada na natureza alcançou 247.123 toneladas desde o início da concessão.
Investimentos
As estações, que passaram por ampliações em 2012 (Caiçara) e 2016 (Ribeirão Preto), terão novos investimentos nos próximos anos.
Até 2024, deve ser concluída a ampliação da maior estação, cujas obras começaram nesta semana e custarão R$ 40 milhões. Quando terminada, a concessionária terá capacidade para atender 800 mil habitantes —80 mil a mais do que a cidade tem hoje.
A GS Inima teve receita líquida de R$ 117,2 milhões em 2021, com resultado líquido de R$ 46,7 milhões.
Além de investir na principal estação, a Caiçara deverá receber, em valores atuais, R$ 20 milhões em ampliação até o término do contrato.
A GS Inima opera também o sistema em outros locais, como Mogi Mirim (SP), onde o sistema saiu do zero, em 2008, e hoje tem índice de tratamento de esgoto de 95%. Também atua com concessões totais ou parciais em Araçatuba, Campos do Jordão, Paraibuna, Santa Rita do Passa Quatro, São José dos Campos, Luiz Antonio (todas em SP), Ouro Preto (MG) e Maceió.
Fonte: Folha.
