A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público. A Lei n. 12.305/2010 e a Resolução SMA 45 de 23 de junho de 2016 devem ser aplicadas pelas organizações, inclusive com a adoção de ações de logística reversa, previstas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados pelas empresas.
Um debate sobre o assunto foi realizado nesta quarta-feira (dia 31) e reuniu especialistas, autoridades de Campinas e empresários, que participaram do Workshop sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp Campinas). A discussão tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário para o país nessa questão.
Atualmente são geradas mais de 180 mil toneladas de resíduos sólidos por dia no Brasil. De acordo com os especialistas que participaram do evento, apenas 3,1% desse total é reciclado. Países desenvolvidos, como a Suíça, recicla 32% do resíduo sólido gerado.
A Gestora Ambiental do Grupo Avanth, Safiri Sanfelisse, participou dos debates e falou sobre a legislação que define os procedimentos impostos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de Logística Reversa. “A partir de janeiro as empresas que não tiverem um programa de gerenciamento de resíduos não conseguirão a licença de operação. E esses programas já devem ser implantados nesse ano para que estejam em funcionamento em 2017”, alertou.
A preocupação com a Logística Reversa é uma das exigências na legislação. De acordo com Safiri, este é um sistema pela qual existe uma preocupação com o retorno dos produtos, materiais e peças ao processo de produção de cada indústria. Cada setor envolvido na cadeia produtiva possui o seu nicho de responsabilidade, de modo que cabe ao setor industrial o compromisso com o cumprimento do plano de gerenciamento e da Logística Reversa dos resíduos gerados.
O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, disse que o tema é uma preocupação da Prefeitura, já que provoca um impacto econômico para o Município. Atualmente, a Prefeitura conta com um contrato no valor de R$ 50 milhões por ano para destinação dos resíduos gerados na cidade. “A questão do lixo é uma das principais competências do Município e cabe a nós como cidade ter uma destinação bem planejada”, observou.
Participaram do evento o vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Campinas, Ernesto Paulela, o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e Secretário do Verde da Prefeitura de Campinas, Rogério Menezes, o diretor do Meio Ambiente do Ciesp Campinas, Stefan Rohr e a engenheira da Cetesb Campinas, Zoraide Carnicel.
Fonte: DINO
