Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE programam fiscalização em sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de 14 localidades. A série de fiscalizações programada pela Coordenadoria de Saneamento Básico inicia-se na próxima segunda-feira, dia 31 de março, e vai até 30 de abril.
Os municípios, distritos e povoados visitados e as respectivas datas das inspeções serão: Baixio e Umari (31 de março a 04 de abril); Martinópole e Cruz (07 a 11 de abril); Maracanaú (14 a 17); Pacatuba, Pavuna, Monguba e Senador Carlos Jereissati (22 a 25); Quiterianópolis, Araripe, Sítio Vitorino, Alagoinha e Pajeú (28 a 30 de abril). Nos municípios de Maracanaú e Pacatuba serão observados os dois sistemas: os de água e de esgotamento.
Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da ARCE no tocante aos serviços públicos de saneamento básico. Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária (no caso a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece), a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. A ARCE também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária.
Periodicamente, a Agência edita resoluções para o setor, com vistas ao aperfeiçoamento e melhoria da prestação dos serviços. Durante as atividades de fiscalização são observados aspectos inerentes à normatização e suporte que compreendem, basicamente, as áreas comerciais e técnica. Assim, são analisados procedimentos afeitos aos pedidos de ligação, evolução, retirada de vazamento e intervalo de leitura, além de controle da qualidade no que se refere aos padrões mínimos de potabilidade, levando em consideração três importantes parâmetros: turbidez, cloro residual livre e coliformes totais. São observados, ainda, pontos relacionados à produção, tratamento, adução e distribuição, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos citados serviços.
Fonte: Abar
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