A decisão da Agência Nacional de Águas refere-se à estação elevatória de Santa Cecília, que garante água para a região metropolitana do Rio de Janeiro
O limite mínimo de vazão na estação elevatória de Santa Cecília (RJ), no rio Paraíba do Sul, será de 110 metros cúbicos por segundo (m³/s). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e tem por objetivo preservar os estoques de água disponíveis na bacia do Paraíba do Sul, que é composto pelas represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão mínima na Estação Elevatória de Santa Cecília, que normalmente é de 190m³/s.
A medida vale até 31 de março de 2016. A partir dessa data, haverá nova decisão da agência sobre a questão.
Na Estação Elevatória Santa Cecília, no município de Barra do Piraí (RJ) é feita a divisão entre as águas que serão bombeadas para serem transpostas para o rio Guandu e as que seguirão para jusante da bacia (rio abaixo). Por um lado (rio Guandu), está o abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de indústrias e outros usuários. Por outro, estão outras cidades e usuários.
A resolução que estabelece a vazão mínima de 110 m³/s já foi publicada no Diário Oficial da União. A agência explica que a decisão foi tomada levando a consideração a situação hidrometeorológica desfavorável da região, em função das poucas chuvas. Foram também analisados documentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Ao manter uma vazão menor, a Ana explica que leva em consideração a importância da bacia do Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades, incluindo as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além da necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.
A Resolução ANA nº 65/2016 também trata da redução temporária da descarga a jusante (rio abaixo) dos reservatórios de Paraibuna (SP), Santa Branca (SP) e Funil (RJ); além do reservatório de Jaguari (SP), no rio Jaguari. No caso de Paraibuna, maior barramento do reservatório equivalente do Paraíba do Sul, a vazão mínima permanece em 7m³/s em vez dos 30m³/s em situações de normalidade. Em Santa Branca, o mínimo também segue inalterado: 10m³/s (em vez de 40m³/s). Em Funil e Jaguari as descargas continuam respectivamente nos patamares de 60 e 4 m³/s (em vez de 80 e 10m³/s).
A redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia. As concessionárias responsáveis pela operação dos reservatórios deverão promover ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas, das reduções de vazão a serem praticadas.
Histórico das reduções
Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão limite na barragem de Santa Cecília, que passou de 190 para 173m³/s. Desde então, outras resoluções foram publicadas autorizando novas reduções, passando por 165m³/s (em julho) e 160m³/s (em setembro) até o patamar de 140m³/s, que vinha sendo adotado desde dezembro de 2014. Em março de 2015, passou a valer a vazão mínima de 110m³/s, que foi prorrogada pelas Resoluções ANA nº 714/2015, 1.204/2015 e 65/2016.
A bacia do Paraíba do Sul
A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074 quilômetros quadrados e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1,8 mil metros de altitude.
O curso d’água percorre 1.150 quilômetros, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico, em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia do Paraíba do Sul.
Fonte: ANA
Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA
