O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que o sistema de bandeiras tarifárias, cuja implantação foi adiada para 2015, “está fazendo falta” e que, se fosse hoje, a decisão de postergar seu uso não teria sido tomada.
O sistema permite às distribuidoras repassar às contas de luz os aumentos no preço da energia logo após essas empresas comprarem a energia para fornecer ao consumidor. Hoje, os aumentos no custo só são repassados anualmente.
Além disso, no sistema, a conta de luz traz a indicação de preço para o período seguinte de consumo, o que, na prática, permite ao usuário decidir por consumir menos energia caso o valor esteja em tendência de alta.
As alegações para o adiamento foram que o modelo precisava de aperfeiçoamento, as distribuidoras não estariam preparadas para implementá-lo no início deste ano e o consumidor não teria compreendido o sistema ainda.
CONDIÇÕES
Segundo Rufino, ao fim do ano passado, quando se decidiu que o sistema não entraria em vigor em janeiro de 2014, mas apenas um ano depois, as condições eram diferentes de hoje.
Desde janeiro, por conta do esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o preço da energia no chamado mercado livre disparou de pouco mais de R$ 300 para R$ 822, nas regiões Sudeste e Centro Oeste, onde está a maior parte do mercado consumidor.
No mercado livre, compram grandes consumidores empresariais sem contrato com distribuidoras de energia (que podem optar por ter contrato ou não).
As distribuidoras também podem comprar no mercado para compensar a parcela de fornecimento que devem entregar, mas não tem contrato correspondente com as geradoras para atender.
O percentual sem contrato costuma ser residual, mas, a falha de alguns processos para compra de energia (leilões) deixou as distribuidoras, entre 2013 e o início de 2014, com grande parte do fornecimento prometido sem contrato.
Por isso, as distribuidoras tiveram que comprar volume maior de energia no mercado livre.
GASTOS
Estima-se que, em 2013 e 2014, o gasto das distribuidoras para comprar essa energia mais cara supere os R$ 20 bilhões –que serão repassados às contas de luz nos próximos anos.
Com a dificuldade das distribuidoras de arcar com um débito tão grande, o governo articulou uma operação entre bancos para que fornecessem a essas empresas um empréstimo emergencial de R$ 11,2 bilhões, até que elas conseguissem compensar as despesas via reajustes tarifários.
Além disso, foi realizado, na semana passada, um leilão emergencial para tentar reduzir o patamar de falta de contrato das distribuidoras. Esse leilão reduziu o descasamento de 2.400 MW médios de fornecimento, para 350 MW médios.
Com as bandeiras tarifárias, o repasse ao consumidor já estaria ocorrendo mensalmente, e não mais anualmente.
“As bandas estão fazendo falta, mas a falta que faz hoje não fazia no passado, quando decidimos adiar. Se fosse hoje, não teríamos tomado a decisão. É possível reverter? É, mas é muito complicado”, disse Rufino.
O Fase (Fórum de Agentes do Setor Elétrico) acredita que, se implantado, o sistema teria ajudado a conscientizar os consumidores, afastando o risco de racionamento.
“O consumo maior de energia é um sinal econômico. Quando o governo reduziu a tarifa [por meio da Medida Provisória 579, em 2012], indicou que a energia está barata, e o consumidor reage consumindo mais.”
“Se houvesse o sistema de bandeiras, o consumidor estaria consumindo energia mais conscientemente, o que ajudaria em um momento como este”, disse Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução elétrica (Abiape) e integrante do Fase.
FALTA DE DIÁLOGO
O Fórum de Agentes do Setor Elétrico cobrou do governo maior participação das empresas no processo de decisão das medidas que trazem impactos ao setor.
Este é um dos pontos defendidos pelo grupo no documento “Agenda Positiva para o Setor Elétrico Brasileiro”, entregue anteontem aos três presidenciáveis, conforme informaram seus representantes, e ontem ao secretário Executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Entre outros pontos, o documento defende que o país volte a considerar o maior uso dos reservatórios nas novas usinas hidrelétricas em construção –a tendência tem sido de projetos sem reservatório por questões ambientais, mas especialistas entendem que o reservatório evita riscos ao sistema em períodos secos.
O texto também defende que as mudanças sejam precedidas de estudos sobre impactos no setor elétrico.
Fonte e Agradecimentos: Top News
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