Os moradores da região que tiveram o valor da última conta de luz elevada devido ao consumo remanescente de período anterior deverão receber autorização para parcelar esse acréscimo. Apesar de muitos clientes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Piratininga terem sido surpreendidos, os órgãos de defesa do consumidor e as agências reguladoras de energia consideram legal a cobrança, mesmo que alguns casos ainda estejam sendo analisados.
O parcelamento do valor deverá ser confirmado nestq quarta-feira em uma reunião entre o Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) de Santos, que representa regionalmente o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e a CPFL. A concessionária distribui energia para Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande e Vicente de Carvalho (Guarujá).
“Recebemos inúmeras reclamações e conversamos com a empresa sobre a situação. Saímos com 95% de certeza de que ela aceitará a proposta”, afirmou o coordenador do Cidoc, Rafael Quaresma.
Segundo ele, foi constatado que, na maioria dos casos, o valor – que chegou a triplicar na fatura de fevereiro – ocorreu em razão da não medição de energia em dezembro. Sendo assim, automaticamente, foi calculada a média do consumo dos 12 últimos meses.
Ainda conforme Quaresma, na visita posterior, em janeiro, foi feita a medição e acrescida a cobrança do valor remanescente. “Isso quer dizer que (estes clientes da CPFL) pagaram em janeiro – na conta média – menos daquilo que foi consumido (em dezembro)”.
Reguladora
Assim como o Cidoc, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) já estão cientes da situação e também acompanham o caso dos consumidores da CPFL, em específico 16 deles que reclamaram diretamente aos dois órgãos fiscalizadores.
De acordo com as assessorias de imprensa da Aneel e Arsesp, nada está sendo descartado. Porém, o mais provável que tenha acontecido é a confirmação de que o saldo remanescente (referente a dezembro) não foi cobrado.
“Caso tenha ocorrido o descumprimento de ato normativo, a concessionária será orientada a corrigir seus procedimentos e os casos servirão de subsídios para orientar os processos de fiscalização da mesma”, pontuaram as agências reguladoras em nota conjunta, enviada a A Tribuna. O documento também reitera a importância de informar qualquer suspeita de cobrança abusiva.
O consumidor deve dirigir-se primeiramente à concessionária de distribuição. Caso não obtenha resposta à solicitação ou se a solução apresentada não for satisfatória, poderá recorrer à Ouvidoria da própria empresa.
Permanecendo a insatisfação, o consumidor também poderá recorrer ao Procon local, no caso de Santos o Cidoc, que funciona no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) ou pelo telefone gratuito 0800-7790151. Ainda pode-se procurar a Arsesp (0800-7270167) e a Aneel (167), sempre em horário comercial.
Fonte: A Tribuna
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