saneamento basico

ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À 2ª REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DA SABESP

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (“Arsesp“) publicou no último dia 12, no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (“RTO”) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (“Sabesp”).para assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, de modo que o processo seja aprimorado, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

O objeto da Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital – WACC) para a SABESP.

Os estudos que subsidiam a Consulta estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. 

Informa-se, ainda, que nesta etapa inicial será mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br.

A etapa final da 2ª RTO está prevista para ocorrer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial.

Andréa Costa de Vasconcelos – Assessora jurídica na ARSESP

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »