Até 4 de novembro a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá portfólios para a contratação de serviço de consultoria especializada para conclusão do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). Os interessados em participar da seleção deverão enviar manifestações de interesse via e-mail [email protected] (com até 10MB), por correio ou pessoalmente no seguinte endereço: Agência Nacional de Águas, Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco B, Sala 207, CEP 70610-200. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail citado ou pelo telefone (61) 2109-5599.
Com prazo de até 15 meses para conclusão, o estudo a ser contratado deverá definir as principais intervenções estruturantes do País necessárias para garantir a oferta de água para abastecimento humano e para uso em atividades produtivas, além de reduzir os riscos associados a eventos críticos, como cheias e secas. Podem participar desta seleção, via Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS), tanto empresas como consórcios.
A partir deste estudo são esperados critérios e diretrizes para seleção de intervenções estruturantes de caráter estratégico no âmbito do PNSH, como a construção de adutoras, por exemplo. O trabalho também deverá incluir o detalhamento de cada proposta de intervenção selecionada para compor o Plano Nacional de Segurança Hídrica.
Além disso, o estudo deverá conter uma análise da gestão de recursos hídricos, da operação e da manutenção de infraestruturas hídricas para identificar possibilidades de adequação institucional para garantir a sustentabilidade da intervenção proposta, contribuindo para garantir a oferta de água e a redução de riscos à segurança hídrica.
PNSH
Lançado em agosto de 2014 pela ANA e pelo Ministério da Integração Nacional, o PNSH busca definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do Plano é reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).
INTERÁGUAS
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água é um esforço do Brasil, em articulação com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água. O INTERÁGUAS busca criar um ambiente onde os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada, de modo a contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País.
O INTERÁGUAS também tem o objetivo de estimular o planejamento integrado, que dê continuidade a programas setoriais que apresentaram êxito e um tratamento adequado a temas transversais prioritários. A previsão é que o INTERÁGUAS invista um total de US$ 99,5 milhões até 31 de outubro de 2018, dos quais US$ 63,8 milhões são do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e US$ 35,7 milhões de contrapartida nacional. A ANA, os ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades são os executores da iniciativa.
