A diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) será trocada em março. Além disso, ela deverá sofrer alteração na sua composição e na sua estrutura. Isto porque, além da responsabilidade de fiscalizar o contrato da CAB Ambiental com a prefeitura, referente aos serviços de saneamento e água, a Amaes terá nova responsabilidade, que será a fiscalização das concessões dos serviços de resíduos sólidos e também de iluminação.
A lei de concessão destes mais dois serviços já foi publicada e este ano ainda já deve ocorrer a Parceria Público-privada. A Amaes, quando constituída, tinha apenas dois diretores, porém cabe à presidente, Karla Regina Lavratti, tomar as decisões.
Como a direção foi constituída ainda no governo de Chico Galindo (PTB), o prefeito Mauro Mendes (PSB) já demonstrou insatisfação com a atual gestão e deve esperar março, prazo em que vence o mandato dos diretores, para nomear os responsáveis pela Agência.
O socialista chegou a criar mais uma diretoria. À época foi nomeada Leila Mares Neves Alencar, esposa do vereador Dilemário Alencar. Porém, ela e a presidente se desentenderam e Leila foi exonerada. Para evitar novos problemas como este, o cargo agora passou a ser parte da direção e funcionará como uma espécie de ouvir e evitar embates na hora das decisões.
A insatisfação de Mendes também se dá ao fato do claro descumprimento do contrato da CAB, mas nada até o momento ter sido feito. Inclusive, o prefeito cobra desde quando assumiu a gestão o cronograma de ações por parte da empresa, mas até dezembro não recebeu o documento. Até mesmo o rompimento do contrato já chega ser cogitado pela administração municipal.
Porém, Mendes deve esperar a troca de direção da Amaes para exigir que providências sejam tomadas. Uma das cláusulas do contrato de concessão previa que o problema de abastecimento de água estaria solucionado em três anos e o de saneamento, em 10. O prazo de três anos vence em 2015, mas não será cumprido.
A CAB deverá apresentar as justificativas para o não cumprimento das metas estabelecidas no contrato, e a prefeitura pode fazer um ajuste no cronograma.
Há a possibilidade desta “ponderação”, já que a empresa atendeu a alguns pedidos feitos pela administração municipal para realização do programa Novos Caminhos. Isto porque oito bairros seriam asfaltados, mas antes era necessária a obra de esgotamento. Sendo assim, a CAB ajustou os trabalhos para garantir a execução do programa
