A Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto de Mauá) rebateu, nesta terça-feira (21/01), os apontamentos apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre irregularidades observadas pelo órgão na gestão da companhia em 2008 e 2010, quando as contas da autarquia foram reprovadas.
Uma das principais deficiências apresentadas pelos auditores do tribunal sobre a gestão da Arsae desse período foi a dificuldade que a companhia apresentou para fiscalizar os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, por falta de estrutura. Sobre esse aspecto, a Arsae assegura que os trabalhos foram realizados, e com melhorias nos últimos anos. “A fiscalização do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário e da gestão do serviço comercial vem sendo cumprida pela Arsae. O quadro de pessoal, apesar de reduzido e composto por profissionais de livre nomeação, conta com integrantes qualificados e dotados de formação e competência para o exercício da função fiscalizatória”.
A autarquia passa por reestruturação. Inclusive com a incumbência de ampliar a fiscalização sobre os gastos públicos com contratos do setor de saneamento e serviços urbanos, como varrição de vias e drenagem. Um estudo a ser feito pela FESP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) com valor previsto de R$ 990 mil deverá apontar os caminhos para essa reforma. “Um concurso público deverá ser publicado ainda em 2014, exatamente após conclusão do estudo encomendado à FESP, que trata da reestruturação da agência para fazer frente aos novos desafios colocados a ela”, afirmou a agência.
De acordo com o TCE, ao examinar as contas da Arsae referentes a 2008, houve problemas como contratação irregular de empresa para processamento da folha de pagamento (medida tomada pela própria Prefeitura), ausência de controle do uso de combustível dos carros oficiais, déficit orçamentário de 77%, não contribuição dos encargos sociais, entre outros.
