A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe um conceito para a legislação que é de extrema importância para o combate de problemas ambientais: a responsabilidade compartilhada. Com esta ideia, cada ator da sociedade tem sua responsabilidade para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, de modo a preservar o meio ambiente e saúde humana.
Porém, para que a responsabilidade compartilhada realmente tenha impacto grande o suficiente, a educação ambiental deve ser um importante instrumento dos planos municipais de gestão integrada de resíduos. Pensando nisso, a PNRS deve trabalhar em conjunto com a Política Nacional de Educação Ambiental.
Mas o que verificamos na realidade é uma carência de programas de educação ambiental para conscientizar os consumidores sobre o descarte pós-consumo, apesar das mudanças na legislação. As pessoas precisam ter acesso a informação para que elas estejam capacitadas e comprometidas para agir de forma responsável. E ressalto que a educação ambiental deve ser permanente para surtir efeito a longo prazo.
Desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972, houve foco na educação ambiental focada para jovens e adultos. Segundo a Carta de Belgrado, de 1975, os objetivos da educação ambiental é a conscientização e sensibilidade com a causa, propiciar uma compreensão da influência do ser humano no meio ambiente, estabelecer valores para motivar as pessoas a proteger e resolver tais problemas, capacitar os indivíduos para participação ativa nos problemas ambientais, contribuir para que a população avalie os programas de educação ambiental e desenvolvam o senso de responsabilidade e urgência que o tema requer.
A maioria das pessoas estão cientes dos problemas ambientais e não duvidam da necessidade de conscientização e de atitudes urgentes e concordam que a educação ambiental é a saída. Em pesquisa feita, este ano, para o artigo “Princípios e Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, especialistas puderam constatar que a maioria das pessoas – 57,8% – não conhecem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 41,4% conhecem alguns aspectos e apenas 0,8% afirmam ter vasto conhecimento da PNRS. Esse resultado explica o porquê ainda é difícil a implementação de alguns dos seus conceitos.
A pesquisa, que foi realizada na Universidade de Brasília, concluiu que 93,8% da amostra não acompanham notícias da PNRS ou são indiferentes a elas. Muitos dos entrevistados também desconhecem a destinação adequada e apenas 12,9% concordavam em pagar mais por produtos sustentáveis. Existe falta de interesse e de conhecimento do tema, demonstrando que o consumidor ainda não entendeu sua responsabilidade no ciclo dos materiais que ele usa.
Então, apesar das pessoas concordarem que precisamos preservar o meio ambiente e ter uma educação ambiental, os consumidores ainda não entendem seu papel na questão dos resíduos sólidos e tem dificuldade em pôr em prática ações sustentáveis. A amostra de pessoas da pesquisa não destina seus resíduos adequadamente, não conhece os planos de resíduos sólidos, não pratica a coleta seletiva, não sabem da existência das cooperativas de materiais reutilizáveis, não sabem sobre a legislação sobre resíduos sólidos, desconhecem os órgãos responsáveis e etc. Enfim, eles não têm conhecimento suficiente das suas obrigações, direitos e das ferramentas para pô-las em prática.
Isso não é nenhuma novidade se pensarmos bem. As metas e desafios ainda não foram alcançados, e muito tem a ver com a forma com que a população encara esses problemas e a habilidade que ela tem em fazer sua parte. As pessoas ao menos sabem da existência do PNRS pois ela ainda não foi divulgada o suficiente. O desinteresse das pessoas também é visível, já que a mostra da pesquisa foram alunos da Universidade pública federal de Brasília, onde o PNRS é objeto de disciplinas e sede de muitos eventos a esse respeito. A PNRS ainda é recente, e precisamos ainda de mais política públicas que promovam a comunicação e a educação ambiental, além de dar a devida importância para o ensino do meio ambiente na universidade.
*Hiram Sartori é Engenheiro Sanitarista, possui doutorado em Engenharia Civil e atua como consultor e professor do Ensino Superior.
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