Filiada ao SINDCON, a Manaus Ambiental, empresa privada que detém a concessão de serviços públicos de água na capital amazonense, acaba de assinar o compromisso com a prefeitura local para implantar a tarifa diferenciada para a população de baixa renda.
É mais um caso em que a iniciativa privada demonstra seu comprometimento no sentido de colaborar para que o saneamento seja, de fato, universalizado no país. A adoção da chamada “tarifa social” é assunto que permeia essa discussão, da qual o SINDCON tem participado ativamente.
Em 2011, com a presença de nosso Sindicato entre os integrantes, o Ministério das Cidades instituiu um grupo de trabalho que passou a estudar qual o melhor modelo para a adoção de uma tarifa social, dedicada à população de baixa renda, no tratamento de esgoto. Entre as alternativas a serem propostas, o grupo pode vir a recomendar o subsídio direto do Estado, a exemplo do que já acontece em outros países, como o Chile, onde o governo tem colhido excelentes resultados nessa área com a medida.
Infelizmente, no Brasil – em que ainda existe o risco da insegurança jurídica para a atuação da iniciativa privada, e onde a titularidade da concessão pode vir a ser compartilhada pela esfera municipal e estadual nas regiões metropolitanas –, o assunto não é tão simples.
Os estudos, centralizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), avançam muito lentamente. Enquanto isso, iniciativas isoladas demonstram que é possível ampliar o atendimento ao usuário de baixa renda. É preciso, porém, expandir esses esforços e possibilitar que mais e mais parcelas da população tenham uma vida mais digna com saneamento básico.
Especificamente em relação ao atendimento de comunidades carentes, as empresas privadas apresentam compromissos e metas firmadas em contratos, rigorosamente regulados e monitorados por agências reguladoras, pelo poder concedente e pela sociedade civil.
Permitir a existência de tarifas justas e competitivas no Brasil tem sido um ponto de partida importante para a iniciativa privada no setor, que, dessa forma, colabora para o crescimento sustentado das políticas nacionais de saneamento.
Dentro de um modelo de cooperação com o setor público, poderemos evoluir ainda mais nessa área, a fim de conectar os milhões de brasileiros que ainda permanecem excluídos da rede de tratamento e coleta de esgoto, e que, consequentemente, seguem convivendo com a falta de condições essenciais para a saúde e a qualidade de vida.
Giuliano Dragone é presidente do SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
Fonte: Assessoria de Imprensa
