Em plena pandemia do COVID-19, o Saneamento Básico vive especiais momentos, com fatos alvissareiros, que nos enchem de alegria e animo, para que finalmente seja reconhecido como peça fundamental para o desenvolvimento do País.
Não vou repetir aqui todos os números que têm sido apregoados quanto ao baixo índice de atendimento proporcionado pelos serviços de água e, principalmente pelos serviços de tratamento e disposição final dos esgotos. Mais do que nunca a pandemia do covid-19 ressaltou esta importância, expondo a realidade brasileira de brasileiros confinados em casa, sem dispor de água potável corrente e de esgotamento sanitário na residência.
O primeiro fato é aprovação do PL 4162, o tão falado Novo Marco Regulatório do Saneamento. Quiçá, ao ler esta matéria, o nosso Senado Federal já tenha aprovado o documento. É um momento histórico que abre perspectivas de crescimento dos investimentos no setor, com maior participação do setor privado, e incentivando a entrada de novos investidores, além de propiciar maior segurança jurídica.
Investimentos
Ainda com respeito aos investimentos, é importante ressaltar que com a economia global mais fraca (covid-19) e inflação baixa, vivemos um contexto de excessiva liquidez, que nos permite imaginar que as taxas de juros permaneçam baixas, por períodos longos. Em outras palavras, maior disponibilidade de recursos a custos baixos, para a infraestrutura em geral.
É hora também de união do setor de Saneamento Básico. Deixar de lado as discussões entre “público ou privado”. Devemos eliminar essas diferenças: O BRASIL PRECISA TANTO DO PÚBLICO QUANTO DO PRIVADO PARA AVANÇAR NA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO. E buscar exemplos bons de cada setor para serem utilizados como referência: o básico é o SANEAMENTO!!!
É também minha opinião ser inócua a discussão sobre quando será alcançada a universalização dos serviços de saneamento. Mantidos os níveis de investimentos dos últimos anos, a universalização jamais será alcançada.
Quero ainda ressaltar a importância da participação da Agência Nacional das Águas – ANA, no bojo do novo marco regulatório: a formulação de diretrizes é essencial para o setor. E a ANA é altamente qualificada em recursos hídricos, mas não tem experiencia e precisa ainda desenvolver sua competência no saneamento.Precisa tempo. Não se pode criar expectativas de curto prazo. Este é um dos desafios a ser superado. E evidentemente a união de todas as forças é também de suma importância.
Mas vamos voltar aos fatos alvissareiros, mencionados no início da matéria
Começando por relembrar o sucesso da licitação, ocorrido ao final de 2019, referente à PPP para os Serviços de Esgotos de Parte da Região Metropolitana de Porto Alegre, promovido pelo Governo do Rio Grande do Sul / CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, onde ocorreu competição e deságio muito fortes. Claro exemplo que o modelo deve ser incentivado.
E continuando, com o registro que o Programa de Desestatização das Companhias Estaduais de Saneamento, promovido pelo Governo Federal, através do BNDES, iniciado em 2017, produziu os primeiros resultados efetivos: as licitações para Alagoas / Casal – Companhia de Saneamento de Alagoas; Rio de Janeiro / CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro; Acre / DEPASA – Departamento Estadual de Águas e Saneamento; e Amapá – CAESA – Companhia de Água e Esgoto do Amapá; devem ser concluídas ainda em 2020.
O total de investimentos previstos nesses 4 projetos supera os R$ 40 bilhões. Em próximas edições informações complementares a respeito desses projetos.
E terminando com o recente anúncio de mais duas novas licitações:
- Governo do Estado do Mato Grosso do Sul / SANESUL – Empresa Estadual de Saneamento do Mato Grosso do Sul – Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 68 Municípios do Estado, com valor estimado de R$ 3,8 bilhões, e investimentos previstos de pouco mais de R$ 1 bilhão.
- Governo do Estado do Espírito Santo / CESAN – Companhia Espírito-santense de Saneamento – PPP para o serviço de coleta e tratamento de esgoto do Município de Cariacica, e parte do tratamento de esgoto do Município de Viana, com valor total estimado de R$ 1,34 bilhão e investimentos previstos de R$ 580 milhões.
Vamos torcer para que os resultados sejam positivos, lembrando sempre que o básico…..É O SANEAMENTO!!!
Clovis Betti
23.06.2020
