O reconhecimento antecipado do governo federal de não atingir as metas de universalizar o saneamento é uma vergonha nacional!
A previsão de não cumprimento, em 2033, da meta de universalização do saneamento prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico é uma miopia dos gestores públicos brasileiros. O problema não é a falta de engenheiros, projetos e muito menos de recursos financeiros. O que não há é uma gestão pública comprometida.
Historicamente, o saneamento ambiental no país nunca foi prioridade de investimento para a manutenção da sadia qualidade de vida da população, como garante a legislação vigente. Embora a Organização Mundial de Saúde afirme que, para cada unidade de dinheiro investido em saneamento, se economize até cinco em saúde, o país continua ignorando esta conta.
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que, para atingir a universalização do saneamento, seriam necessários investimentos de R$ 270 bilhões. Porém, segundo a Confederação Nacional da Indústria, o investimento em saneamento manteve uma média de R$ 7,6 bilhões por ano no período de 2002-2012 e, se considerarmos este mesmo ritmo de investimento para as próximas décadas, estima-se que toda a população do país só seja atendida com água encanada em 2043 e, com acesso à rede de esgoto, somente em 2054.
O problema é que não se pode atribuir este déficit de saneamento apenas à ausência de investimentos, pois mesmo quando os recursos são destinados de forma concentrada em algumas regiões do Brasil, os resultados se mostram insatisfatórios. Isto pode ser comprovado ao analisarmos os resultados pífios do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que se iniciou ainda na década de 80, no qual já foram gastos mais de R$ 10 bilhões, e que não foi concluído, sendo alvo de inúmeras críticas, principalmente em função das ameaças ao projeto olímpico de 2016.
Outro debate importante é que a água tratada se tornou um dos mais importantes ativos públicos, com 93,2% da população atendidos, segundo os dados oficiais do Ministério das Cidades. O problema é o esgoto, que atende apenas à metade da população e tem uma perspectiva de mais de 40 anos de atraso para a sua universalização.
Isto está relacionado ao fato de o esgoto ser considerado, há décadas, a metade pobre e oculta do saneamento, sendo tratado pelos gestores públicos com descaso e sem o devido retorno esperado pelos contribuintes, que pagam pelos dois serviços.
Infelizmente, estes índices de tratamento de esgoto são vexatórios e somos, cada vez mais, o país dos rios poluídos, das praias impróprias para banho e do esgoto a céu aberto.
Não faltam engenheiros capacitados e qualificados para planejar, executar as obras e para operar os sistemas. Podemos afirmar que temos uma das melhores formações em Engenharia Sanitária do mundo.
O reconhecimento antecipado do governo federal de não atingir as metas de universalizar o saneamento é uma vergonha nacional!
Reynaldo Barros é presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ)
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