Os investimentos em infra-estrutura de água e saneamento básico na América Latina reduziram-se a um fio em anos recentes. Uma combinação de políticas ruins e tarifas de água absurdamente baixas deixou a maior parte dos serviços públicos de abastecimento de água da região essencialmente em estado de falência – num momento em que a necessidade de dezenas de bilhões de dólares em nova infra-estrutura é urgente.
“Precisamos aumentar as fontes de financiamento para serviços de água e saneamento”, disse Margaret Catley-Carlson, presidente da Global Water Partnership, durante uma recente conferência sobre o setor de abastecimento de água organizada pelo BID em Washington, D.C. Os governos latino-americanos simplesmente não dispõem de recursos para fazer esses investimentos, explicou ela, e é pouco provável que o setor privado se interesse em cobrir a deficiência se as condições não mudarem de forma significativa. “É necessária uma reforma”, disse Catley-Carlson, “para equilibrar os custos-benefícios, estabelecer normas aceitas por todas as partes, permitir o financiamento direto às instituições subnacionais e adotar as medidas necessárias de proteção contra a depreciação ou colapso das moedas locais.”
Cerca de 150 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm acesso direto a água potável e 250 milhões vivem em residências sem sistemas de esgoto adequados. Em seu pronunciamento na conferência, o Presidente do BID Enrique V. Iglesias alertou que “além de causar problemas de saúde com custos altíssimos, a ausência desses serviços básicos representa um freio ao desenvolvimento”.
A fim de cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, a América Latina terá de investir cerca de US$60 bilhões nesses setores durante os próximos 12 anos. O tópico central da conferência do BID foi como os governos da região podem atrair capital privado para o setor. Em vez de se concentrar na teoria, os participantes da conferência ofereceram exemplos concretos de governos que estão tendo êxito ou que fracassaram. Os relatos não tardaram a mostrar que, embora os projetos de investimento em água e saneamento na região (sejam eles públicos, privados ou mistos) ainda sejam raros, há exemplos suficientes para produzir lições valiosas.
Pontos de luz. Chile, Jamaica e Equador representam exemplos de êxito. Em 1997 na Jamaica, houve violentos protestos populares contra a escassez de água, quando um longo período de seca exacerbou uma situação que já era calamitosa. “O governo enfrentou um grande desafio”, disse Donald Buchanan, do Ministério de Água e Habitação da Jamaica. Em 1998, o país criou um Ministério da Água e um novo conjunto de regulamentações que permitiu privatizar os serviços de água, com forte apoio e participação popular. “Depois que completarmos investimentos num total de US$2,2 bilhões até 2010, devemos ter acesso universal a esses serviços”, afirmou Buchanan.
O Chile implementou uma reforma gradual, porém abrangente, de seu setor de abastecimento de água, criando três companhias de água nacionais com o compromisso de que elas fossem lucrativas. Em meados da década de 1990, essas companhias começaram a solicitar de investidores privados os fundos necessários para que pudessem cumprir os planos operacionais e de expansão exigidos.
“Nosso povo compreende que a água tem um valor e um custo de produção e isso nos permitiu estabelecer um sistema ótimo de tarifas”, disse Juan Eduardo Saldivia, superintendente dos Serviços de Saneamento do Chile. “Acredito que as razões de nosso sucesso são o autofinanciamento dos serviços, a capacidade reguladora eficiente do Estado e o fato de termos usado um processo gradual e um sistema de subsídio de pagamento para ajudar os consumidores mais pobres”, acrescentou.
No Equador, as cidades de Quito e Guayaquil oferecem exemplos de dois modelos diferentes de operação dos serviços – uma concessão plena e uma empresa pública autônoma – que podem ter êxito dentro do mesmo país (veja os links à direita para conhecer em detalhe a experiência equatoriana).
Estratégias locais. Apesar de a cidade colombiana de Montería ter uma população de 300.000 habitantes, até recentemente ela não dispunha de nenhum serviço de coleta de esgotos e seu serviço de abastecimento de água era extremamente deficiente. “Sempre fomos uma cidade pobre”, disse Pablo Roda, um consultor que trabalhou com o governo municipal de Montería no desenvolvimento de seu sistema de água. “Porém, no ano 2000, a prefeitura assinou uma concessão de 20 anos com um operador privado e, hoje, a cidade conta com fornecimento de água quase 24 horas por dia.”
Roda explicou que a concessão é financiada pelas tarifas e por transferências dos orçamentos federal e municipal, além de algumas dívidas. “Acho que chegamos a um bom entendimento entre todas as partes”, afirmou.
Oscar Kilgore, prefeito de San Pedro Sula, em Honduras, falou com entusiasmo dos resultados obtidos por sua cidade quando os serviços de água foram transferidos para um operador privado. Segundo ele, a água encanada chega hoje a 94% da população, enquanto 86% dos moradores da cidade dispõem de coleta de esgoto.
Melhorias nos serviços de água e saneamento básico foram uma parte fundamental do amplo projeto de modernização que transformou a capital da Colômbia, Bogotá, na última década. O atual prefeito da cidade, Antanas Mockus, enfatizou a importância da comunicação efetiva e da participação dos cidadãos em qualquer projeto de abastecimento de água. “Primeiro, procuramos convencer as pessoas a reduzir voluntariamente o seu consumo de água”, disse ele. “Entre 2000 e 2005, dobraremos gradualmente as tarifas de água [pagas pelos consumidores], sem protestos, e obteremos então um melhor equilíbrio entre custos e receitas. Ao final de 2003, teremos estendido a cobertura de água para todos os bairros oficiais da cidade.”
Outras cidades citadas na conferência como exemplos de concessões privadas bem-sucedidas de serviços de água foram Cartagena de Indias, na Colômbia, e La Paz, na Bolívia.
Os problemas. Esses casos de sucesso foram eclipsados recentemente pela suspensão de várias grandes concessões de serviços de água na América Latina. Esses fracassos deveram-se a uma variedade de fatores, a começar pelo fato de que muitas das concessões para operadores privados realizadas no início da década de 1990 não dispunham de garantias legais adequadas e de uma estrutura reguladora capaz de assegurar estabilidade de longo prazo para o operador. Sérias crises econômicas nacionais, como a que atingiu a Argentina durante os últimos três anos, também corroeram a viabilidade de muitos projetos.
Em 2002, a crise na Argentina levou ao colapso da Aguas Argentinas, um consórcio privado que, na época, detinha a maior concessão de serviços de água do mundo, fornecendo água e saneamento básico para 10 milhões de pessoas na área metropolitana de Buenos Aires. “Em 10 anos, alcançamos resultados muito expressivos”, disse Jean Bernard Lamiere, diretor geral da empresa, quando se apresentou na conferência. Devido à desvalorização do peso e à inflação, a Aguas Argentinas falhou em seus compromissos com clientes, credores e investidores. Hoje, a companhia está em processo de renegociação da concessão, com reajuste de tarifas e redefinição de suas metas de investimento. Lamiere disse que os riscos cambiais expostos pela experiência argentina são um dos maiores obstáculos à viabilidade de longo prazo de investimentos privados em abastecimento de água.
Num processo relacionado, o Uruguai está tentando renegociar o contrato de água e saneamento básico para Punta del Este, famoso balneário na costa do Atlântico. A rentabilidade da concessão está em risco depois da desvalorização da moeda e da queda acentuada da receita do turismo argentino.
Operadores e investidores. Várias empresas do setor privado que investiram na região nos últimos anos mostraram-se satisfeitas com seus investimentos e declararam sua intenção de continuar atuando na região. “Acreditamos que a participação do setor privado está tendo resultados benéficos”, disse Charles Chaumin, vice-presidente sênior da SUEZ Environment. “Ajudamos a aumentar a transparência e a melhorar os custos e a conscientização local [acerca do que está envolvido no fornecimento de água]”, acrescentou. Chaumin disse que a pressão dos operadores privados forçou tanto o setor público como o privado a reconhecer as obrigações e responsabilidades que esses investimentos exigem. “As regras aplicam-se a todos”, afirmou.
Os participantes concordaram que os países latino-americanos terão de melhorar o seu poder de atração sobre os investidores. “A globalização pôs os serviços de água e saneamento básico em concorrência direta com outros setores – como energia, saúde, educação, transporte e mesmo obrigações do Tesouro – que buscam recursos financeiros nos mercados”, alertou Antonio Vives, subgerente do subdepartamento de Empresas Privadas e Mercados Financeiros do BID. “Temos um problema demarketing: como embalar o produto de uma maneira atraente para vendê-lo bem?”
Fonte e Agradecimentos: http://www.iadb.org/idbamerica/index.cfm?thisid=2523
