A pandemia do covid-19 deixou claro que cerca de 100 milhões de pessoas não tem acesso ao saneamento básico.
Fonte: ABEMI.
Exatamente por isso, a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) apoia incondicionalmente o veto ao artigo 16 do novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) entre outros, que previa a possibilidade de, até 31 de março de 2022, as estatais de saneamento negociarem, com os municípios, acordos para alterarem seus respectivos contratos de programas de saneamento.
Segundo Joaquim Maia, diretor da ABEMI e do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos, “a manutenção dos vetos vai gerar uma livre concorrência, que possibilitará ao Brasil sair deste estado vergonhoso e desumano”. Um bom exemplo, de acordo com ele, é o que aconteceu em Maceió, no qual, por meio de uma liminar, uma das prefeituras tentou impedir o leilão da concessão de serviços de água e esgoto da região metropolitana. Veto este logo derrubado e, assim, a BRK Ambiental, que tem entre os seus investidores a canadense Brookfield, foi a vencedora do pregão, ao oferecer R$ 2,8 bilhões de reais. O mínimo definido no edital era de R$ 15 milhões de reais. Com a vitória, a BRK será responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto de 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da Grande Maceió ao longo dos 35 anos de contrato.
Maia afirma que este fato abre a era de concessões do novo Marco do Saneamento e vem ao encontro da importância da livre concorrência, já que 95% do setor está atualmente nas mãos do setor público, que sozinho não conseguiu garantir a cobertura que o país minimamente precisa. “Nós da ABEMI acreditamos que o processo de Alagoas, em relação à estruturação de modelagem, feito com o apoio do BNDES, deverá estimular outros estados, municípios e regiões que podem se unir para viabilizar o processo de participação do setor privado no saneamento”.
BNDES, Ministério da Economia e do Desenvolvimento com projetos na pauta
Estima-se que para este novo Marco do Saneamento serão necessários em torno de R$ 700 bilhões de investimentos em infraestrutura para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 (sem considerar os custos necessários ao adequado tratamento dos resíduos sólidos). O BNDES já estruturou 12 projetos com sucesso. Já o ministério da Economia por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos – PPI, está desenvolvendo a estruturação de projetos em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A pesquisa feita com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional demonstra que o país ainda tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgotos (representando 47,6% da população) e somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados.
Isso significa altos índices de poluição em rios de todo o país.or outro lado, a maioria (80%) dos 5.570 municípios brasileiros (com menos de 100 mil habitantes e baixo IDH) não tem o mínimo necessário, o que se torna um problema ainda maior na prevenção de doenças. Além dos lixões a céu aberto, em que pesquisas do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana mostram que 17,8 milhões de brasileiros sequer têm coleta de lixo em suas residências e apenas 3,8% dos resíduos são reciclados.
Webinar sobre os desafios dos municípios isolados
O tema é de grande relevância, o que levou à ABEMI, por meio do Grupo de Trabalho de Saneamento, a convidar a Secretaria Especial do PPI, Programa de Parcerias de Investimento, do Ministério da Economia, para realizar uma Webinar com o diretor e especialista Manoel Renato Machado Filho, no dia 16 de outubro, às 10h30.
A ABEMI e seus parceiros irão debater, nesta oportunidade, como poderão somar na busca de maior celeridade para atingir as ambiciosas metas previstas no Marco do Saneamento, além de demonstrar que “a engenharia brasileira que representamos nos seus diversos setores, está apta a encarar este desafio gerando emprego, renda e impostos tão necessários para a retomada do desenvolvimento”, destaca Maia.
