A Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, entre outras ações, o fim dos lixões e sua substituição pelos aterros sanitários desde o dia 3 de agosto de 2014. Esta situação tem levado a algumas distorções nas informações, como a que implica a essa política apenas a distribuição aleatória de recursos ou a necessidade de valores bilionários para atingir seus objetivos (Custo para o fim dos lixões seria de R$ 70 milhões, Jornal do Comércio de 29/7/2014).

Qual é o custo afinal para desenvolvermos políticas de separação de resíduos? O custo de trabalharmos a educação ambiental nos municípios, estabelecermos uma relação com a associação de catadores? Qual o benefício de reduzirmos, com essas ações, o envio de toneladas de resíduos para os aterros, com a aplicação da logística reversa? Na realidade, antes de tudo, essa política deve ser compreendida como um instrumento para a retomada de uma cultura valiosa e estratégica para o desenvolvimento da nação, que é a capacidade de planejar o setor. Planejar não somente através do ente municipal, mas a partir da convergência do interesse regional, tornando a solução consorciada economicamente sustentável. A Política Nacional do Saneamento Básico pactuou que teríamos 20 anos de investimentos e planejamentos através da construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Diante de um passivo deste montante não se encontram soluções sem estabelecer prioridades. O fim dos lixões e toda degradação ambiental dele decorrente é uma delas, assim como as regiões metropolitanas, a exemplo do episódio da mortandade de toneladas de peixes ocorrido em 2006 no Rio do Sinos, ou o desabastecimento de água do sistema Cantareira em São Paulo.

A lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico exige o planejamento que não ocorreu nos dois casos citados. Portanto, os lixões, o esgotamento sanitário, o abastecimento e a drenagem urbana não são mais políticas separadas que dependem única e exclusivamente de novos recursos. O mesmo investimento que se faz para produzir lixões pode ser usado para mudar uma cultura em que basta retirar da nossa frente o mau cheiro e tudo estará resolvido.

Superintendente da Fundação Nacional de Saúde-RS