A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram, no dia 10 de fevereiro, a mais nova Campanha da Fraternidade Ecumênica, que terá como foco o saneamento básico. O tema é urgente e interessa a todos: “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.
Apoiadas no lema bíblico “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am5.24), as entidades querem chamar atenção para a essencialidade deste direito. Sua importância já está explícita em seu nome: saneamento básico. É vital, é essencial, significa vida!
O Brasil é um dos países com maior número de pessoas que não têm banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, de acordo com o Progress on Sanitation and Drinking-Water, 2014. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada em casa e quase 100 milhões estão excluídas do serviço de coleta de esgotos, como apontam dados do Instituto Trata Brasil.
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que chegou a fazer consulta pública em 2012 antes de ser aprovado, mas falta-lhe execução. Os recursos previstos eram na ordem de R$ 508 bilhões.
O objetivo era alcançar, até 2033, o índice de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Para o esgoto, a meta era de 92% na área urbana. Sobre os resíduos sólidos, o Plansab previa a universalização do atendimento na área urbana e ausência dos lixões a céu aberto em todo o Brasil.
Mas tudo isto é teoria longe da realidade, principalmente com a crise política, ética e econômica que sacrifica o nosso País. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2000 da cobertura da rede de esgoto brasileira, o ritmo ainda é lento e não atende às necessidades da nossa população.
No Orçamento de 2015, o governo federal cortou este investimento tão importante, reduzindo de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
Não há mais o dinheiro previsto para sanear casas de pessoas que trabalham duramente todos os dias e têm todo o direito ao saneamento básico. Pais e mães que veem seus filhos expostos a doenças e vivendo em um ambiente nada salubre.
O Instituto Trata Brasil divulgou dados nem um pouco animadores já em 2014, antes dos cortes nos gastos públicos para pagar a conta da crise governamental. Antes mesmo de reduzir os investimentos em obras, o governo federal já não olhava com a atenção devida para a questão do saneamento básico.
Até 2014, foi mínima a execução das 330 obras relevantes do tão alardeado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), umas das principais plataformas de campanha da presidente Dilma para sua reeleição. Só foram concluídas 26% das obras de esgoto e 33% das de água. Com corte no investimento, as conclusões das melhorias serão ainda mais raras.
Em 2011, como deputado federal, apresentei o substitutivo ao PL 7.467, de 2010, propondo isenção de pagamento de PIS/Pasep e Cofins para empresas do setor. Isso desde que elas, em contrapartida, investissem esse dinheiro em projetos de saneamento. É uma tese antiga, que ganha reforço com a nova proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. O PL 2290/15 prevê o ganho de créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em projetos de saneamento básico.
Também como deputado, presidi o grupo de trabalho que deu origem e fui um dos relatores da Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela previa ações essenciais, como a extinção dos lixões a céu aberto e coleta seletiva nos municípios.
São iniciativas transversais, que multiplicam os ganhos em outros campos da sociedade como o meio ambiente. Uma cidade saneada não apenas oferece o direito para sua população, mas também se torna mais sustentável. A água é reaproveitada e economizada. Os dejetos não poluem o solo e os mananciais e a população não fica exposta a doenças.
É uma questão de saúde, de evitar males que surgem em ambientes insalubres como a epidemia de dengue e chikungunya que deixa o Brasil em alerta atualmente. A cada R$ 1 investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 com atendimento à saúde.
Ao destacar “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, a Campanha da Fraternidade chama a população a cuidar de seu planeta. Isso mostra como é urgente nos darmos conta de que sanear é preservar o meio ambiente e seus recursos naturais. De que sanear é tornar saudável a vida dos brasileiros.
Arnaldo Jardim – Deputado Federal licenciado, atual secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
