As discussões em torno da concessão dos serviços de água para iniciativa privada autônoma aqui no nosso município têm provocado um verdadeiro rebojo e enrosco no leito das argumentações representadas por diversas classes envolvidas nesse debate.
Para muitos o fato não passa de algo perfunctório e oportunista, pois, há tempo que o debate está posto, porém, sem avanços concretos.
Todavia, a época, a Câmara de Vereadores de Cuiabá, por indicação e solicitação do ex-prefeito Francisco Galindo, aprovou projeto de lei que trata da concessão daqueles serviços mencionados inicialmente.
Errou o prefeito em sua decisão e articulação política?
Antes de atender a indagação vamos por parte.
Primeiro, os bons estadistas são aqueles que trazem a verdade aos seus cidadãos sem enganar, principalmente, a si mesmos, visando, com isso, evitar o descrédito político.
Segundo, o objetivo foi alcançado, porém, o meio utilizado foi correto, democrático e transparente?
Este é o grande enrosco e como poderemos sair dele?
Vamos recordar como era a Cemat antes, dentre outros órgãos, da privatização: cabide de emprego, interferência política exagerada, baixos investimentos, o que prejudicava e retardava seus serviços de fornecimento de energia com frequentes e demoradas queda de energia. Em resumo: ingerência técnica devido à interferência política descompromissada na resolução de problemas técnicos.
Após a privatização, grande parte desses problemas foram efetivamente solucionados, existindo, inclusive, um sistema de tarifação social, que, indiretamente, aumenta a renda de um grande número de menos abastados, e desde que dedicados ao trabalho produtivo e socialmente responsável é possível e natural o alcance de melhores níveis de renda.
A bem da verdade, menciona-se que a questão da tributação estadual vem passando por reformas importantes para o médio período, o que será bem-vindo, juntamente, com os recursos do PAC para investimentos em obras inacabadas e inéditas.
Assim, os problemas enfrentados pela SaneCab não são poucos, quando não se sabe que da população total do município em torno de 600 mil habitantes, quantos por cento são atendidos pelo sistema de abastecimento de água diuturnamente; por outro lado, dos serviços de coleta e tratamento de esgotos quantos por cento são atendidos pela empresa de saneamento da capital?
Algo preocupante diante da escassez de água em futuro próximo (15 a 30 anos segundo alguns estudiosos) caso medidas emergenciais e inadiáveis não forem tomadas.
Portanto, quero crer que o problema maior encontra-se na insuficiência dos investimentos, (vejam como hoje em dia troca-se de celular e adquire-se telefones fixos como troca-se de calcinha – são os investimentos oportunizando o consumo autônomo e de massa) numa regulação desregulada (quem regulamenta a SaneCab?), e nos riscos ocasionados pelas falhas de governo e das próprias falhas de mercado.
Recordem-se que, enquanto numa crise financeira recente perdeu-se alguns (500) trilhões de dólares fictícios (escrevi trilhões mesmo, pois, o PIB mundial é de aproximadamente 80 trilhões de dólares) pelos ralos da especulação, por que, então, não abrir e criar condições para o investimento produtivo num setor de carência elevada como é o setor de saneamento e abastecimento de água?
Nos ‘finalmente’, há que ponderar que, pelo menos, o ex-prefeito, a época, nos tirou temporariamente do rebojo e do enrosco “hidrológico-sanitário”, na certeza de que seu tiro foi certeiro, porém, a arma utilizada, talvez, tenha sido errada, todavia, é oportuno indagar: quem nos consultou sobre a imposição do horário de verão?
É… lata d’água na cabeça, lá vai Maria, lá vai Maria… e quantas Marias vimos na “21” carregando água ‘de grátis’? Mas por onde andarão essas Marias?
Certamente, temerosas sobre o futuro das águas do velho rio Cuiabá, temendo sua escassez, sua qualidade, e, talvez, uma tarifação a modo pedra canga, pesada demais, daí a oportunidade e necessidade de um estudo sobre a função demanda por abastecimento, saneamento e tarifação de consumo, assim como para o setor de energia, principalmente, para o setor de geração e transmissão.
E é só.
* ERNANI LÚCIO PINTO DE SOUZA é economista do Niepe/Fe/UFMT, mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela Anpec/Naea/Ufpa e Conselheiro do Codir/Fiemt
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