O conselho da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento de Cuiabá (Amaes) votou, nesta sexta-feira (20), a favor do pedido da CAB Cuiabá e autorizou um novo aumento na tarifa de água – desta vez, de 6%.
O valor deverá valer já a partir do mês de março e será somado a outro reajuste de 8,99%, regulamentado no início deste mês. Dessa forma, a conta de água dos cuiabanos será 15% maior, contando com os dois reajustes.
A reunião deliberativa que autorizou o aumento foi realizada na manhã de hoje e contou com a participação de todos os membros do conselho, sendo que apenas o representante da Câmara de Cuiabá e relator do processo no Legislativo Municipal, vereador Leonardo Oliveira (PTB), votou contra o aumento. “Argumentei que não era o momento E que a população seria penalizada, mas o relatório que apresentei foi descartado pelo conselho”
Para justificar o novo reajuste, a CAB lembrou que, em 2013, solicitou o aumento de 6% ao prefeito Mauro Mendes (PSB), que, por sua vez, barrou a nova tarifa, o que teria ocasionado prejuízos à concessionária.
Para o vereador Leonardo Oliveira, a decisão do conselho de atender à CAB penaliza a população cuiabana.
“Eu tentei barrar esse novo reajuste, mas, infelizmente, fui voto vencido. Eu argumentei que não era o momento e que a população seria penalizada, mas o relatório que apresentei foi descartado pelo conselho”, disse o parlamentar.
Ocupam cadeira no conselho da Amaes a presidente do órgão, Karla Regina Lavratti, e representantes da CAB Cuiabá, da União Coxiponense de Associação de Moradores (Ucam), da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa).
Reclamação
Conforme o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, os serviços de água e esgoto figuram como o terceiro mais reclamado nos Procons de Mato Grosso.
Os dados foram divulgados nesta semana e apontam que 4.011 procedimentos administrativos foram registrados no órgão de defesa do consumidor referentes a cobranças abusivas ou a não prestação dos serviços pela CAB.
As reclamações, inclusive, geraram multa de R$ 2 milhões à CAB por irregularidade no abastecimento de água na Capital, após a Justiça deferir uma liminar favorável a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), em decorrência da precariedade dos serviços prestados pela concessionária.
No entanto, a empresa garante que está realizando “a melhoria contínua do abastecimento de água em Cuiabá, sempre buscando a prestação adequada dos serviços aos usuários”.
Tarifas em 2014
No último ano, a CAB aplicou o reajuste tarifário da água em 14,89% e determinou a equalização das taxas de esgoto, que passou a ser 90% sobre a tarifa de água consumida, para todos os usuários do serviço.
Na ocasião, apenas alguns moradores pagavam a taxa total de esgoto, que incidia sobre a tarifa de R$ 20,43.
Polêmica
Apesar de já estar previsto em contrato, o reajuste ocorre em um momento que a CAB é alvo de críticas, inclusive, com proposição de alguns vereadores para a rescisão do contrato com a empresa.
O próprio prefeito Mauro Mendes já teria manifestado a possibilidade de quebra de contrato, uma vez que aguarda os relatórios da Amaes, com detalhes sobre a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária – que nortearão a sua decisão.
Paralelo a isso, existe a possibilidade de que o grupo Galvão, um dos maiores do setor de infraestrutura do Brasil, venda uma participação da CAB Ambiental, o seu braço na área do saneamento e que engloba a CAB Cuiabá.
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