A prefeitura de Montes Claros (MG) anunciou na tarde desta terça-feira (22) o cancelamento do processo de licitação para contratar prestadora de serviço de água e esgoto. O anúncio foi feito pela procuradora do município, Marilda Silva, durante entrevista coletiva na sede da prefeitura.
Segundo a procuradora, o município acatou uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), que determinou a suspensão do processo, marcado para esta quarta-feira (23). O município foi notificado na sexta-feira (18), e, no sábado (19) a prefeitura publicou que iria manter a licitação. Após reunião da Comissão de Licitação junto com o prefeito Ruy Muniz, o município voltou atrás e cancelou o processo.
“A Copasa fez uma representação alegando que no procedimento licitatório não constava um projeto básico. Porém, a Copasa está enganada, pois estamos fazendo uma concessão de serviço e não de obras. Acredito que houve uma confusão do Tribunal, e vamos recorrer desta decisão”, explica.
Para o assessor jurídico da Licitação, Roberto Ribeiro, a prefeitura vai recorrer, e acredita que a Justiça decida em favor do município. “A Copasa fez algumas considerações em nosso processo e entendemos que não devem prosperar. Vamos preparar todos os aparatos jurídicos e vamos agravar esta decisão. Estamos calçados na legalidade deste procedimento”, explica.
No processo licitatório consta que a empresa vencedora pague ao município R$ 60 milhões. Em outubro um processo foi aberto, mas a reunião para a licitação foi encerrada sem que nenhuma empresa apresentasse alguma proposta. De acordo com a procuradora, para este novo processo, cerca de 10 empresas retiraram o edital.
A prefeitura afirma que o contrato com a Copasa se encerra no dia 31 de dezembro, mas que a Companhia deve manter o serviço até que nova empresa seja contratada. A assessoria de comunicação da Copasa afirmou que a companhia não irá se manifestar sobre o assunto.
Entenda o caso
O impasse entre o município e a Copasa se desenrola há mais de um ano. Em setembro de 2014, a prefeitura decidiu cancelar o contrato de concessão com a companhia, mas, desde então, segundo a prefeitura, ocorre o período de “vigência extraordinária”, no qual são preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas do contrato de concessão. Assim, a Copasa permanece responsável pelos serviços de água e esgoto em Montes Claros, até que nova empresa seja contratada pelo município.
A Companhia sempre afirmou discordar dos argumentos da Prefeitura para o cancelamento. Em nota divulgada na época, a empresa considera questionável a validade do processo administrativo. “Tal situação leva a crer que o município tem a intenção de retomar a concessão da Copasa de forma truculenta, arbitrária e unilateral”, informa a nota.
Fonte e Agradecimento: G1
