A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ realiza na quinta-feira (16), às 9h, na Câmara Municipal de Rio Claro, Audiência Pública sobre a revisão ordinária do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), firmado entre a Prefeitura de Rio Claro e a Foz de Rio Claro S.A. para os serviços de esgotamento sanitário no município.
O objetivo da audiência é interagir com os cidadãos do município, os prestadores de serviços e demais setores da sociedade civil, contribuindo para melhor análise e discussão sobre o assunto.
O conteúdo da revisão, com o pleito da concessionária, a manifestação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro (DAAE), bem como a metodologia a ser utilizada estão disponíveis para consulta pública prévia no site da Agência Reguladora PCJ (www.arespcj.com.br).
A realização de audiências públicas atende a um dos princípios fundamentais da Lei federal n° 11.445/2007, a Política Nacional do Saneamento Básico, que prevê transparência das ações e processos decisórios.
A participação no evento é gratuita e qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com o processo. Todas as sugestões e contribuições devem ser identificadas com nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do cidadão ou da entidade.
Fonte: ABAR
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