Será realizada hoje, a partir das 19 horas, audiência pública para a primeira discussão sobre a licitação da concessão de água e esgoto em Montes Claros pelos próximos 35 anos. Será mais uma quebra de braço entre o prefeito Ruy Muniz e o Governador Fernando Pimentel, com o agravante da questão está sub-judice, dependendo de avaliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A audiência ocorrerá no auditório do Centro Cultural. Atualmente a Copasa, que explora a concessão, arrecada R$ 100 milhões por ano em Montes Claros e como o novo contrato será de 35 anos, implica em negócio de R$ 3,5 bilhões.
Na semana passada a polêmica cresceu ainda mais: o prefeito Ruy Muniz divulgou que a Copasa estava descumprindo o contrato ao tratar em pequena quantidade a água e esgoto em Montes Claros, sendo que na verdade, não passava de 20% do esgoto coletado em Montes Claros. A empresa estatal rebateu, alegando que o erro cometido pela Prefeitura foi ao se basear em dados equivocados colhidos de forma errada pela empresa vencedora da licitação e contratada pelo município. O presidente Odorico Mesquita Neto, da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE), provoca a Copasa a mostrar que os dados estão errados, pois afirma que a empresa Serenco, especializada nesta área, se baseou em dados reais.
Segundo a Prefeitura de Montes Claros, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Montes Claros com a Copasa data de 40 anos. Na época, em 1974, esses serviços eram executados pela Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (CAEMC) e foram repassados à Copasa sem nenhum ônus e com a única exigência de que os serviços oferecidos à população fossem melhorados. Houve a renovação do contrato em 1998, pelo então prefeito Jairo Ataíde e que a atual administração entende ter sido irregular.
A receita operacional da Copasa é em torno de R$ 100 milhões ano. O prefeito Ruy Muniz afirma que R$ 25 milhões são destinados às despesas com funcionários e manutenção da estrutura e prestação de serviços; R$ 30 milhões para o custeio da diretoria da empresa em Belo Horizonte e há uma sobra de R$ 45 milhões. A Prefeitura anuncia que a empresa que vencer a licitação deverá oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população do campo e da cidade; redução nas contas de água e esgoto; investimentos de R$400 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento à população; preferência na contratação dos atuais funcionários da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties estimados em R$ 10 milhões anuais à Prefeitura, para investimentos na cidade. (GA)
Fonte: http://www.gazetanortemineira.com.br/cidade/2015/07/audiencia-discute-concessao-sub-judice-de-agua-e-esgoto.html
