Começou a tramitar na Câmara de Araçatuba, na sessão de segunda-feira (04), projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), que prevê a criação de uma comissão especial de três parlamentares para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão do antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à construtora OAS, dando origem à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), que ficará responsável pelos serviços de saneamento no município por um período de 30 anos.
À reportagem do Ata News, Batata disse, nesta quarta-feira (06), que o descontentamento da população com parte dos serviços realizados pela Samar o levaram a propor a comissão. O vereador também se mostra incomodado com a atuação da agência reguladora criada justamente para fiscalizar os serviços de água e esgoto realizados sob o regime de concessão.
“Já se vão dois anos e a agência, que tem um elevado orçamento anual, está instalada de forma improvisada no prédio onde funciona a incubadora de empresas do município. Com a constituição dessa comissão, queremos convocar os integrantes dessa agência para nos dar explicações, pois a população, apesar de uma aparente melhora, ainda reclama dos serviços”, afirma.
Batata quer acompanhar de perto os investimentos prometidos pela OAS, quando venceu processo de concessão realizado pelo governo municipal. A empresa, via Samar, prometeu investir mais de R$ 320 milhões nas redes de água e esgoto do município, bem como nos serviços de tratamento.
“Queremos saber se os investimentos estão dentro do que foi previsto no contrato. Quem tem que nos dar essas explicações, com base em números e não apenas em discurso, é a agência reguladora, que pretendemos convocar para falar sobre sua atuação se a Câmara entender que a criação dessa comissão é pertinente para a cidade”, afirma.
RECESSO
Descontente com o governo municipal por conta de articulações com a base governista que levaram à rejeição, em segunda votação, de proposta de sua autoria que acabava com o recesso parlamentar de julho na Câmara, Batata diz não temer sobre a criação da comissão para fiscalizar a Samar.
“Quem vai perder é a população. Espero que os vereadores tenham o discernimento correto para votar a criação dessa comissão, pois trata-se de um serviço prestado à população que, no nosso entendimento, carece de acompanhamento”, diz o parlamentar.
Fonte: http://aracatubanews.com/index.php/noticias/14583-batata-propoe-comissao-para-fiscalizar-concessao-feita-a-samar
