O delegado da Polícia Federal, representante da Interpol e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso nos Governos Blairo Maggi e Silval Barbosa, Alexandre Bustamante, teve seu nome indicado para diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital – Arsec, criada a pedido do prefeito Mauro Mendes (PSB) para substituir a AMAES – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá.
Os demais nomes são Rosidelma Francisca Guimarães Santos, indicada para diretoria reguladora e de fiscalização e Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, como diretor Ouvidor, segundo informou o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), que garantiu a sabatina dos nomes e a apreciação das indicações para amanhã, 15.
“A sociedade clama por segurança, pela defesa dos seus interesses e de políticas públicas que atendam o conceito social de água de melhor qualidade, iluminação pública, transporte coletivo, coleta de lixo e resíduos sólidos entre outros que nós vereadores vamos garantir”, disse Júlio Pinheiro.
Descontente com os rumos que a antiga agência, a AMAES, vinha tendo na condução da fiscalização dos serviços delegados, principalmente a questão da água e esgoto, que desde 2013 passaram por força de concessão para a CAB Ambiental, o prefeito achou por bem mudar a questão da fiscalização, criar um novo órgão e espera com a chegada de Alexandre Bustamante endurecer no poder de cobrar da administração pública.
A Agência conta com 12 cargos de direção e assessoramento, sendo três diretores de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo, sendo o diretor-presidente; diretor-técnico e diretor-ouvidor. Estes indicados, obrigatoriamente têm que ser sabatinado pelos vereadores para poderem ser nomeados.
Ainda existem outras três superintendências que vão cuidar da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduo Sólidos. A Arsec conta com um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.
Como se trata de uma Agência de Regulação está previstos 16 membros do Conselho Participativo, onde se situam representantes de diversos segmentos, como Câmara Municipal de Cuiabá, OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, com mandato de três anos.
Fonte: Diário de Cuiabá
