A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão de quarta-feira (29), projeto de lei que obriga a concessionária CAB a compensar, com descontos na tarifa, os usuários que sofrem com a falta de água em sua região.
Pela lei aprovada, fica definido como descontinuidade no abastecimento de água toda interrupção ou fornecimento de água com pressão insuficiente em conformidade com a norma NBR 12.218/04.
Aprovada por unanimidade no legislativo, o projeto, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), ainda tem que passar pela aprovação do prefeito Mauro Mendes (PSB).
Caso seja vetado, a Câmara colocará o projeto novamente em pauta.
Pela lei aprovada, a CAB fica obrigada a compensar os usuários afetados pela falta de água, proporcionalmente ao período de interrupção ou fornecimento insuficiente.
Até 6 horas de descontinuidade no abastecimento deverá gerar desconto de 3% de redução no valor da fatura no mês subsequente; do início da sétima hora até 12 horas de interrupção, 5% de redução no valor da fatura no mês seguinte; da 13ª até a 24ª hora, 10%; da 25ª até a 36ª hora, 15%; da 37ª a 48ª hora, 25%.
Por mais de 48 horas de interrupção no abastecimento, a redução no valor da conta chegará a 35%, que corresponde ao valor máximo de desconto.
Outra exigência prevista na lei aprovada, é de que “nos casos de descontinuidade no abastecimento, a concessionária deverá suprir a falta de água por meio de caminhões-tanque aos usuários de estabelecimentos de saúde, instituições educacionais ou de internação coletiva que possuam caráter público ou social como asilos, orfanatos, cadeias, penitenciárias e albergues, em até duas horas do registro da interrupção”.
Problema contínuo
A falta do abastecimento de água na Capital não é nenhuma novidade para o representante comercial Pérsio Barros Neto, morador do bairro Alvorada, que afiram que “a população paga duas vezes por um serviço ineficiente e mal planejado”.
“Aqui na minha casa vem água um dia, passa dois sem vir, isso quando não fica a semana toda sem água. Neste última semana nós tivemos que gastar mais de R$ 50 comprando água, porque tenho um bebê recém nascido e não posso ficar sem água”, desabafou .
Outro problema destacado pelo morador é o péssimo atendimento oferecido pela concessionária, mesmo após ter registrado diversas reclamações e solicitando o serviço de Caminhão Pipa (serviço que deveria ser feito de maneira gratuita na falta de água).
“Aqui no bairro nós estamos sofrendo muito com esta situação. Não sou só eu, conversei com vários parentes de outros bairros e eles falam que lá é a mesma coisa. Isso é um desrespeito”, disse.
Outro lado
De acordo com a assessoria da CAB Cuiabá, a empresa vai aguardar a tramitação final do projeto para se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Mídia News
