Com o adiamento da audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento e o novo contrato da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a votação dos projetos polêmicos na Câmara de Ponta Grossa vai ficar para o próximo ano.
Segundo anúncio feito pelo presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS), Márcio Ferreira, a audiência pública que aconteceria nesta quarta-feira será realizada no dia 15 de janeiro. “Os engenheiros da ARAS, do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (Iplan) e da própria Sanepar precisam acrescentar mais alguns dados aos projetos, para permitir uma avaliação ainda mais embasada pela população interessada”, afirmou.
Ferreira confirmou, ainda, que as alterações no plano de saneamento serão reenviadas à Câmara e citou, como exemplo, a inclusão do plano de drenagem no projeto. “A questão da drenagem será um dos pontos que passarão por nova análise dos engenheiros”, disse.
As alterações foram anunciadas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo receber um parecer preliminar pela inconstitucionalidade dos projetos que criam o plano e renovam o contrato da Sanepar por mais 30 anos. Uma das ilegalidades apontadas na CCJ é a inclusão do resultado de uma audiência pública no projeto antes mesmo dela ocorrer. O anúncio da ARAS repercutiu na Câmara na tarde desta terça-feira e aumentou a cautela dos vereadores votarem os projetos ainda neste mês.
O presidente da Câmara de Ponta Grossa, vereador Sebastião Mainardes (DEM), confirmou que não colocará os projetos em votação antes da audiência pública. “Eu entendo que não é possível fazer estas votações antes da audiência pública. Além disso, o regimento prevê que nós temos até fevereiro para votar estas propostas”, disse. “Apesar do regime de urgência, o recesso na Câmara interrompe os prazos do Legislativo para votação dos projetos. Eles vão ficar para 2016”, explicou.
AJUSTES
Governo fará alteração em projeto
Líder do governo no Legislativo, Romualdo Camargo (PSDC) também considerou inviável a votação antes da audiência pública, reagendada pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS). “Primeiro temos que aprovar o plano, depois o contrato da Sanepar. Mas não tem como votar o plano antes da audiência pública”, disse. “Existe uma série de equívocos no plano e também no contrato da Sanepar que precisam ser ajustados antes da votação”, completou.
