Solenidade de assinatura do convênio foi realizada no auditório da Matriz da CASAN nesta quarta-feira e reuniu Governador Raimundo Colombo, Prefeito Murialdo Gastaldon e Presidente Dalírio Beber, além de demais diretores e outras autoridades.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN – está reassumindo o controle dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto do município de Içara, no Sul do Estado, que havia municipalizado os serviços em 2005. A decisão, já aprovada pela Câmara de Vereadores e em audiência pública local, foi oficializada por meio de convênio de cooperação de gestão associada assinado com a presença do Governador do Estado, João Raimundo Colombo, do Presidente da estatal, Dalírio José Beber, e do Prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon, entre outras autoridades.
O novo convênio com a CASAN terá validade de cinco anos, a contar do dia 1 de janeiro de 2014. Neste período a Empresa deverá assinar o Contrato de Programa com o município, conforme prevê a Lei Geral do Saneamento (11.445/2007), e seguir as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico. Deverá realizar ainda diversas melhorias operacionais no Sistema de Abastecimento de Água, bem como assumir o suporte técnico e acompanhamento da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário do município que está em andamento via financiamento com a Caixa Econômica Federal, além de encaminhar a segunda etapa. Também será ampliado a reservação do Sistema de Abastecimento de Água para diversos bairros do município.
“O papel do Governo do Estado é fortalecer esses compromissos. A confiança recíproca entre a CASAN e a Prefeitura será importante para a condução do serviço a partir de agora”, destacou o Governador Raimundo Colombo, ao destacar o esforço pessoal do Presidente Dalírio Beber e da Diretoria da Empresa, bem como a decisão do Prefeito de Içara Murialdo Gastaldon.
O Presidente da CASAN, Dalírio Beber, definiu o novo convênio como uma retomada da parceria entre a Empresa e a Prefeitura. “A missão da CASAN agora será promover melhorias para a saúde e a qualidade de vida da população de Içara por meio de um bom gerenciamento dos sistemas de água de esgoto do município. É uma grande reconquista, mas também um grande compromisso”, resumiu.
O Prefeito Murialdo Canto Gastaldon disse que a decisão levou em conta a segurança hídrica do município e a presença do Estado no processo, já que a cidade apresenta bons índices de desenvolvimento e de crescimento da população urbana. “Prevaleceu o espírito público e a democracia”, disse , ao destacar que a aprovação unânime da Câmara de Vereadores e a posição favorável de audiência pública pelo retorno da CASAN à gestão dos Sistemas de Água e de Esgoto do município.
A solenidade contou com a presença ainda do Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina – Agesan, Sergio Grando; do deputado estadual Dóia Guglielmi; do vice-prefeito de Içara, Sandro Giassi; do diretor de Planejamento e de Relações com o Poder Concedente, Osny Souza Filho, que assinou o contrato; demais diretores da CASAN, lideranças sindicais e funcionários da Empresa.
Justiça decretou indisponibilidade de bens de seis pessoas e uma empresa.
Operação apurou fraudes em licitações públicas do município.
Fonte: REDE GLOBO SANTA CATARINA ( http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-envolvidos-na-operacao-aguas-de-palhoca.html )
A Justiça de Santa Catarina bloqueou na quinta-feira (19) os bens dos envolvidos na operação ‘Águas de Palhoça’, que denunciou seis pessoas suspeitas de fraudes em licitações públicas no município da Grande Florianópolis. A liminar judicial decreta a indisponibilidade dos bens, que somam R$ 1,1 milhão.
Conforme o Tribunal de Justiça, ficaram indisponíveis os bens de Carlos Alberto Fernandes, o Neno; Carlos Alberto Fernantes Júnior, o Caco; Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho; Allan Pyetro de Melo de Souza; Janaina de Farias; Fábio Ribeirete Silva; e da empresa Raiz Soluções Inteligentes Ltda. O documento judicial afirma que a medida visa o ressarcimento dos cofres públicos e também a reserva de recursos para a aplicação de eventuais verbas públicas.
A Justiça e o GAECO passarão a ouvir agora os diretores e funcionários das concessões privadas no Estado, e segundo o procurador, outra ação foi deflagrada e nada impede novas prisões.
