Servidores da Saneago acompanharam as recomendações do vereador Djalma Araújo
A Câmara Municipal de Goiânia, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacada para avaliar a renovação do contrato de concessão entre Saneago e Prefeitura de Goiânia, aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo vereador Djalma Araújo (Rede) na manhã de quarta-feira, 9.
Durante a divulgação do relatório, os servidores da Saneago e integrantes do Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no estado de Goiás (Stiueg) acompanharam a leitura das recomendações realizadas pelo vereador Djalma Araújo.
Ele acatou sugestões dos trabalhadores e conseguiu junto ao prefeito de Goiânia e Governo de Goiás a garantia de que a lei seguirá sua tramitação conforme o estipulado pelos trabalhadores. Um dos temores centrais dos servidores é de que a empresa pública seja privatizada, o que jogaria a condução das obras de saneamento para a iniciativa privada. “Espero que o relatório realizado com apoio da sociedade civil possa contribuir para que a Saneago continue pública. No relatório apresento alterações na redação dos artigos 3º, 6º e 15, que tratam da renovação do contrato com a Saneago”, diz Djalma.
A emenda mais expressiva ocorreu no artigo 3º do projeto de lei que regulamenta a contratação. A legislação é explícita em vedar qualquer forma de transferência de serviços para outras empresas que não seja exclusivamente a Saneago, como entidade pública: “Art. 3º É terminantemente vedada a subdelegação, transferência, concessão ou permissão dos serviços, objeto de Contrato de Programa, a serem delegados à Saneamento de Goiás S/A”.
Sociedade civil
Outro questionamento diz respeito a participação da Prefeitura de Goiânia e representantes do município na gestão do saneamento, que atende aos novos modelos legislativos do setor de saneamento. O artigo 15 cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, cuja função será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento básico da Capital.
Com a emenda do relator, foram incluídos representantes do poder público e da sociedade civil, caso de um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), Associação dos Engenheiros da Saneago (Ases), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Associação das Donas de Casa.
Polêmicas
Após muita polêmica e discussão, o projeto segue agora para o plenário e deve ser apreciado pelos demais legisladores na próxima semana. A aprovação pode não ser fácil, já que um bloco de vereadores teria interesse em dificultar a tramitação e alargar o debate sobre o tópico que trata de uma suposta tentativa de privatização da Saneago.
Fonte: DM
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