Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, obteve decisão judicial que obriga a Cedae a apresentar plano de ação para corrigir irregularidades no fornecimento de água para consumo da população do Rio.
De acordo com parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MP), a água distribuída contém agentes nocivos à saúde humana, tais como: coliformes fecais, coliformes termotolerantes e bactéria Escherichia coli (de origem exclusivamente fecal), todos acima do padrão de potabilidade admitido pelas Portarias do Ministério da Saúde.
Segundo o MP, que acompanha a atividade da concessionária desde a instauração de inquérito civil, em 2008, várias falhas no monitoramento foram identificadas, além da inadequação naqualidade da água captada da bacia do Rio Guandu e fornecida à população. Na ação, a promotoria questiona que, mesmo após relatórios da própria concessionária apontarem anormalidades na água fornecida, nada foi feito para resolver o problema.
“Realmente é necessária a adoção de medidas em caráter de urgência uma vez que se verifica a possibilidade de risco a saúde da população e ao meio ambiente”, salienta trecho da decisão judicial da 2ª Vara Empresarial.
A Cedae terá de apresentar um plano de ação ao Juízo, com diagnóstico e medidas para correção das deformidades no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Deverá ainda adotar medidas de intervenção no sistema de abastecimento de água oriundo da Bacia do Rio Guandu para correção integral das anormalidades existentes com a fixação de um cronograma definido não superior a 180 dias para o seu início, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Agência: ODIA
