Os vereadores, aliados do prefeito do município de Altamira aprovaram, na sessão do dia 29/09/2015, por 7 X 4 votos, o Projeto de Lei 132/2015 de autoria do prefeito Domingos Juvenil (PMDB) que cria a Coordenadoria de Saneamento de Altamira (Cosalt), que seria ligada à Secretaria de Obras, Viação e Infra Estrutura de Altamira.
Também foi aprovado que Juvenil tenha plenos poderes para celebrar no todo ou em parte, contratos de permissão, concessão, parceria público-privada para operacionalizar o sistema de água e esgoto.
Isso significa dizer que os vereadores de Altamira deram um cheque em branco ao prefeito para que fique à vontade para privatizar um serviço essencial. Esses contratos não precisam de aprovação da Câmara.
Este projeto de Lei foi encaminhado à Câmara no dia 12/06/2015 e desde então a direção do sindicato dos Urbanitários do Pará, em conjunto com os movimentos sociais locais, promoveram mobilizações para impedir a aprovação.
Intimidação
Das sete sessões que esse ponto entrou na pauta, conseguimos impedir em seis. Sendo que na penúltima sessão, fomos atacados violentamente pela polícia militar, o que fez com que grande parte de nossa militância não comparecesse à Câmara no dia 29/09, quando o projeto foi aprovado.
Outro fator de pressão junto aos vereadores que se posicionaram contrários ao projeto foi a presença de todos os secretários do governo, inclusive levando grande números de trabalhadores comissionados de suas secretarias à Câmara. Parte dos que estavam lá nem sabiam o que fazer naquele momento.
Fonte: http://urbanitarios-pa.org.br/index.php/stiupa/noticias/836-cm-aprova-projeto-de-privatizacao-da-agua-e-esgoto-de-altamira
