Neste mês de agosto vence mais um decreto da Prefeitura Municipal de Londrina que permite a exploração em caráter emergencial dos serviços de água e esgoto pela Sanepar. A administração ainda não definiu como deve proceder em relação ao futuro: se opta por um novo contrato com a empresa estadual, municipaliza ou faz uma nova licitação
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) declarou nessa segunda-feira (4) que está na Secretaria Municipal de Gestão Pública um processo para a contratação de uma empresa que faça o levantamento patrimonial da estrutura de água e esgoto. A intenção é verificar se existe algum risco econômico, caso a Sanepar saia de Londrina e peça ressarcimento.
“Esse processo está em fase de licitação de uma empresa para fazer o levantamento de todos os ativos que hoje pertencem à Sanepar e devam, porventura, ser revertidos em favor dela, caso haja o rompimento do contrato, ou melhor, não haja um contrato de programa junto à Sanepar”, explicou.
A Gestão Pública informou na manhã desta terça-feira (5) que ainda não sabe quando o edital será lançado. Atualmente, ele se encontra sob análise da Procuradoria Jurídica. O contrato entre Sanepar e Município de Londrina foi firmado em 1973 e venceu em 2003.
O último decreto que autoriza a Sanepar a explorar os serviços em Londrina foi assinado em fevereiro de 2014 por Alexandre Kireeff. Em 1996, o ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida chegou a assinar uma prorrogação por outros 30 anos com a empresa, mas o termo não é considerado válido legalmente.
O próprio texto do decreto assinado em fevereiro por Kireeff aponta problemas jurídicos dessa manutenção. “Caso fosse possível reputar válida a prorrogação, é de notar que não atenderia ao interesse público a manutenção das condições contratuais avençadas em 1973, notadamente no que concerne à fixação das tarifas, cuja competência fora cometida via delegação à Sanepar, contrariando a natureza jurídica que informa o instituto da concessão.”
A administração de Barbosa Neto (PDT) chegou a iniciar um levantamento patrimonial do serviço de água e esgoto com a Fundação Getúlio Vargas, mas o contrato foi rompido após a cassação do ex-prefeito e a gestão Kireeff aposta na criação inicialmente da Agência de Serviços de Londrina (Arselon).
O órgão será responsável por conduzir a discussão sobre diversos serviços essenciais, entre eles água e esgoto.
Fonte e Agradecimentos: http://londrina.odiario.com/londrina/noticia/854679/administracao-ainda-nao-sabe-como-proceder-em-relacao-a-sanepar/
