A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo publica, nesta terça-feira, 27 de outubro, edital de licitação pública aplicando o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A autarquia é o primeiro órgão integrante da Administração Municipal a lançar edital utilizando
novo o regime, que preza pelos princípios da eficiência, economicidade e celeridade.
Na prática, entre outras obras e serviços, a nova legislação possibilita que ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
sejam contratadas por meio do RDC. Dentre as vantagens, destaca-se a possibilidade de inversão das fases da licitação. O modelo permite que o
processo se inicie pela oferta de preço, com lances sucessivos dos licitantes para redução dos preços inicialmente apresentados. Em relação
à natureza dos serviços prestados pela Comusa, o regime é um avanço pela otimização do tempo, dos atos e dos recursos financeiros, já que a
autarquia precisa atender a prioridades e prazos estabelecidos pelo Governo Federal no PAC.
Segundo o diretor-geral da Comusa, Alvaro Alencar, não restam dúvidas de que o Regime Diferenciado de Contratações é uma alternativa para atender
não só os princípios que regem a Administração Pública como a própria necessidade de oferecer as respostas estruturantes que a população cada
vez mais tem exigido dos gestores.
A Lei nº 12.462/211, inicialmente editada para acelerar licitações para a Copa Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, sofreu alterações que alargaram o seu
âmbito de aplicação. A novidade ampliou a eficiência e competitividade nas contratações públicas por meio de diversos mecanismos, tais como incentivo
à inovação tecnológica e à captação de experiência e tecnologias próprias do setor privado.
O edital
O objeto do primeiro edital de licitação da Comusa pelo RDC é a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do bairro Roselândia, iniciativa
que contempla uma das sub-bacias do arroio Luiz Rau. A obra terá investimento de R$ 10,5 milhões de recursos vindos do PAC, com contrapartida de R$ 3,8 milhões do município. Serão implantados cerca de 9,8 quilômetros de rede de esgoto, com tubulação em PVC, em uma área de
1,3 hectare desapropriada na região.
Inicialmente, a implantação da estação de tratamento atenderá 1.274 famílias, resultando num incremento de aproximadamente 1,25% na população
atendida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto no município. O sistema é constituído por três elevatórias e por uma Rede de Tratamento de
Esgoto (ETE), localizada ao final da Rua Flor de Liz, com capacidade para tratar aproximadamente 20 litros por segundo de esgoto.
Fonte: http://an.novohamburgo.rs.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=67709
