O contrato de concessão de serviços de água e esgoto de Araçatuba foi firmado entre a Prefeitura e a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), que pertence ao grupo OAS, em 2012. O acordo está previsto para durar 30 anos, nos quais a concessionária prometeu investir R$ 370 milhões.
Desde seu início, a concessão do saneamento do município à iniciativa privada gerou questionamentos. A licitação chegou a ser suspensa em 2012 para ser analisado a validade do certame, que foi mantida pelo TJ-SP (tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), mas revertida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No ano passado, uma sentença do tribunal paulista manteve válido o processo licitatório vencido pela Samar, alegando que havia falta de interesse processual, uma vez que o acordo já havia celebrado. O Ministério Público havia questionado pelo menos oito pontos no edital, entre eles a possibilidade do aumento da tarifa do consumo de água e coleta de esgoto.
Em fevereiro deste ano, a Vara da Fazendo Pública de Araçatuba suspendeu o julgamento da ação que pede a anulação do contrato de concessão do Saneamento da cidade. Neste caso, o MP apontou prejuízo de R$ 70.821.837,58 por conta do acordo entre a administração municipal e a Samar.
Existe na Câmara de Araçatuba uma comissão de cinco vereadores para analisar o cumprimento do contrato entre as partes. Porém, um pedido de criação de comissão especial de vereadores para averiguar a capacidade financeira da Samar em honrar seus compomissos com o município, foi rejeitado no início de março.
Fonte: Folha Região
