Concessão não é privatização, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (10) durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, um dia após o governo federal lançar uma nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com investimentos previstos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Ela [presidente Dilma Rousseff] não fez privatização. Não tem nenhum problema com privatização, mas é diferente alugar e vender um imóvel. Privatizações também podem acontecer. O governo está prevendo a desestatização da Celg. É uma coisa que a gente espera fazer neste ano. Trabalhamos junto com o governador Marconi Perillo [do estado de Goiás]”, declarou ele.
Nelson Barbosa confirmou que a maior parte da execução do plano de concessões acontecerá de 2019 em diante, após o fim do segundo mandato da presidente Dilma, mas acrescentou que o governo espera pelo menos iniciar todos investimentos até 2018.
Impacto no PIB e nos investimentos
Ele avaliou que o valor de investimentos previsto até o fim do atual governo, de R$ 69 bilhões, representa cerca de 1 ponto percentual do PIB projetado para este ano, o que representa, em quatro anos, 0,25 ponto percentual por ano.
“Esse é o valor inicial [0,25 ponto percentual do PIB por ano]. Esse investimento alavanca outros, o que os economistas chamam efeito de encadeamento. A gente espera que adicionem cerca de 0,5% [ponto percentual] do PIB por ano nos próximo anos. Não é muito elevado, mas é considerável”, avaliou o ministro do Planejamento.
De acordo com ele, a taxa de investimentos da economia brasileira está, atualmente, em 19% do PIB. A expectativa da equipe econômica é que, com o novo plano de concessões, ela atinja o patamar de 21% do PIB nos próximos ano, o que, segundo ele, é um nível “suficiente” para sustentar uma taxa de crescimento do PIB da ordem de 3% ao ano.
“Como a população brasileira está crescendo menos, representa aumentar a renda em 2,3% ao ano. É um ritmo adequado. [O plano de concessões] vai elevar o PIB e o investimentos. Em 21% do PIB, [os investimentos] conseguem sustentar um crescimento de 3% do PIB, no longo prazo, com o controle da inflação”, disse o ministro do Planejamento.
‘Não acho que o Brasil está quebrado’
Questionado por parlamentares, o ministro declarou que o Brasil não está quebrado. “Não acho que o Brasil está quebrado, em situação fora de controle”, declarou. Segundo ele, o país está enfrentando dificuldades que já aconteceram em outras épocas da história, como no início dos anos 80 e também nos anos 90.
“[As dificuldades] requerem que adotem algumas medidas, restritivas no curto prazo, mas que vão viabilizar o crescimento mais rápido nos próximos anos. Têm medidas que podem recuperar as economia nos próximos meses, mas inviabilizar nos próximos anos. Estamos tomando os remédios necessários para apurar os problemas que apareceram com as mudanças no cenário internacional”, declarou ele, acrescentando que o objetivo da equipe econômica é aumentar a produtividade da economia brasileira.
Para ajustar as contas públicas, o governo já anunciou mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que já passaram pelo crivo do Congresso Nacional. No Legislativo, o governo busca, ainda, subir a tributação sobre a folha de pagamentos.
Além disso, o governo também subiu o IPI para automóveis no início deste ano, além de ter aumentado tributos sobre a gasolina, sobre o lucro dos bancos, operações de crédito, cosméticos, importados, exportações de manufaturados, e sobre as receitas financeiras das empresas e de ter anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano – o maior contingenciamento da história.
ENTENDA:
– O plano anunciado pelo governo prevê que as empresas que vencerem as concessões vão investir R$ 198,4 bilhões nas obras de infraestrutura do país
– Esses recursos serão investidos na construção e na reforma das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos concedidos
– Desse valor, R$ 69,25 bilhões deverão ser aplicados entre 2015 e 2018
– Os outros R$ 129,2 bilhões serão investidos a partir de 2019 e até o final do prazo de concessão, que varia de acordo com a obra, podendo chegar a 30 anos
– Não foi definido qual será o modelo que será adotado para cada concessão. Por isso, não há previsão de quanto o governo vai arrecadar com os leilões
Fonte: G1
