A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) autorizou um ajuste de 10,99% nas tarifas de água no estado. Os reajustes, conforme determinam a Lei 11.445/07, só ocorrem uma vez por ano e são autorizados pela ATR após análise do pleito encaminhado pela Odebrecht Ambiental/Saneatins.
Segundo a Odebrecht, atualmente a tarifa para o consumo de até 10 m³ de água, faixa em que estão 60% dos usuários, é de R$ 28,00. Com o reajuste de 10,99%, o usuário pagará R$ 31,00.
Segundo a empresa, ela possui um total de 34.020 ligações, cerca de 119 mil pessoas em todo o Tocantins, que se enquadram na Tarifa Social, que é concedida para consumidores considerados de baixa renda, tendo uma cobrança diferenciada. Essas pessoas recebem redução de 69% na fatura de água. Com isso, o consumo de 10 m³ de água equivale a R$ 9,44.
A empresa Odebrecht Ambiental/Saneatins afirmou que “tem realizado investimentos em todo estado, garantindo o abastecimento de água, com qualidade e regularidade, cumprindo desta forma com suas obrigações oriundas dos contratos de concessão. Exemplos destes investimentos são as obras de esgotamento sanitário que permitiram a construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e melhorias nos serviços de água em todas as nossas cidades”.
A composição do cálculo da tarifa de água e esgoto pela Odebrecht Ambiental está sendo alvo investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia. Segundo o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), a população não tem conhecimento das formas de cobrança do serviço prestado pela empresa.
