A informação trazida com exclusividade por A Razão na edição de 4 de agosto se confirmou nesta quinta-feira. A Prefeitura oficiou a Companhia Riograndense de Água e Saneamento (Corsan) que não irá renovar o contrato vigente com a estatal para a prestação de serviços na maior cidade da região Centro do Rio Grande do Sul (RS). O contrato vence em 12 de setembro de 2016.
Prefeitura já sabe o que fazer com a Corsan
A Corsan responde pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município desde 1974. A última renovação ocorreu em 1996. A decisão foi trazida a público no final da tarde de ontem pelo prefeito Cezar Schirmer (PMDB) em reunião com os vereadores da cidade na sede do Legislativo Municipal.
“Estou considerando os interesses da cidade. A partir de agora vamos discutir esse assunto de forma responsável, técnica e transparente”, disse Schirmer ao comentar a decisão. Segundo ele, existem pelo menos sete ou oito alternativas para a continuidade dos serviços a partir do segundo semestre do ano que vem. A municipalização dos serviços, ou a maior parte deles, seria a intenção do chefe do executivo, que também considera a possibilidade de assumir parte da demanda e privatizar outras atribuições.
O documento denúncia apresentado pela Prefeitura não justifica os motivos que levaram à decisão do rompimento no futuro entre as partes. Isso está previsto no contrato vigente. Mas conforme apurou a reportagem a postura do Executivo está amparada, tecnicamente, em duas condenações emitidas pela 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública.
A companhia ficou obrigada a atingir o percentual de 95% das economias atualmente atendidas pelo sistema de abastecimento de água, promovendo o integral tratamento dos esgotos domésticos, dentro do prazo da concessão, sob a pena de multa de R$ 100 milhões. Nesse caso o Município também foi condenado a fiscalizar, periodicamente, o cumprimento desses serviços.
A outra condenação determinava à Corsan ao cumprimento integral do contrato de concessão, sob a pena de multa de R$ 40 mil para cada ato de descumprimento; e ao pagamento de danos morais e materiais coletivos em face dos consumidores, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O município também foi condenado a fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão.
Corsan fará proposta à Prefeitura em duas semanas
O superintendente Regional da Corsan, José Epstein, disse na noite desta quinta-feira que a denúncia do contrato apresentado pela Prefeitura é uma formalidade e que a companhia irá apresentar, em duas semanas, uma proposta para continuar prestando serviços de água e esgoto na cidade, amparada no Plano Municipal de Saneamento Ambiental. O documento está na Câmara de Vereadores para ser analisado e prevê investimentos da ordem de R$ 400 milhões, nos próximos vinte anos.
Corsan investe R$ 3m5 milhões em substituição de redes
“Um grupo técnico já está finalizando essa proposta para apresentar ao prefeito. Vamos atender 80% do esgotamnento sanitário em Santa Maria”, adiantou Epstein. Ao ser questionado sobre o fato da Corsan não investir na cidade na mesma proporção em que fatura e o fato da Prefeitura ter investido através do PAC mais que a companhia em saneamento nos últimos anos, o superintendente respondeu que é preciso considerar os investimentos no passado.
Esgoto em Camobi ficará pronto só em um ano e meio
“Santa Maria tem 100% de abastecimento de água na zona urbana e é a cidade do RS com maior índice de cobertura. Poderia ser maior, mas não podemos negar o que já foi feito e pode ser feito”, disse Epstein. Ele lembra de investimentos como o esgotamento sanitário em Camobi, Distrito Industrial, construção de barragens, estação de tratamento e um edital prevendo R$ 119 milhões em obras que está para ser publicado nos próximos dias. A Corsan possui em Santa Maria 150 funcionários diretos.
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Maior lucro, menor retorno
A Corsan, segundo dados da Prefeitura da Prefeitura, registra em Santa Maria o maior lucro entre os 320 municípios em que atua no RS. São aproximadamente R$ 5 milhões por mês. A “bronca” é o retorno que não ocorre na mesma proporção. Conforme informações apuradas por A Razão, em 1974, a cobertura de esgoto na cidade era de 53%, tendo caído para 47% nos tempos atuais.
Da mesma forma a Prefeitura afirma que investiu mais em saneamento na cidade que a companhia nos últimos oito anos. O município teria investido R$ 25 milhões, enquanto que a Corsan desembolsou R$ 2,5 milhões no mesmo período.
Uma pesquisa realizada pelo Consórcio AGBar/Quíron, contratado para elaborar o Plano de Saneamento Ambiental, em dez cidades do mesmo porte habitacional de Santa Maria, identificou que o município tem o terceiro menor custo de energia para abastecimento de água e o maior custo operacional entre todas de vido às condições das rede.
Diariamente, são desperdiçados 25 milhões de água potável devido a vazamentos. Por isso, a despesa com a prestação de serviços em relação ao metro cúbico que recebe pelos serviços prestados seria a 2ª mais cara do RS, além de verificar a maior tarifa média do país, mesmo apresentando a 3ª menor inadimplência no Brasill, segundo o Ministério das Cidades.
25 milhões de litros fora por dia
O edital e a intenção
No dia 3 de julho Schirmer recebeu em seu gabinete a visita do diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser. Na oportunidade a companhia anunciou a publicação de edital de licitação para retomada das obras de esgotamento sanitário em Camobi. Presser também informou que estava sendo concluído o projeto da Estação de Tratamento de Esgotos que vai atender o mesmo bairro. A renovação do contrato com a Corsan também foi assunto tratado no encontro, a portas fechadas.
O que diz o Sindiágua
Em entrevista concedida no último dia 4 de agosto o diretor Regional do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua RS), Rogério Ferraz, disse que a denúncia do contrato é um procedimento formal e normal. “Mas nos preocupa o que o prefeito tem em mente para a Corsan. Temos a consciência de que os serviços na cidade precisam melhorar. Mas no momento da denúncia do contrato também temos a certeza de que o prefeito terá muitos de seus anseios já atendidos pela Corsan”, avaliou Ferraz. Ele alerta que em cidades como São Gabriel e Uruguaiana, onde os serviços foram retirados da Corsan, as prefeituras enfrentam problemas na prestação de serviços de água e saneamento.
A gota dágua
Em 24 de novembro de 2014, em entrevista para A Razão, Schirmer deixou clara a sua insatisfação quanto ao retorno da companhia em serviços na cidade. “Na verdade, Santa Maria sustenta a Corsan e não tem recebido a reciprocidade. Em outras cidades, onde o serviço é municipal, a tarifa é mais barata e os avanços conhecidos. O saneamento é melhor que aqui”, sugeriu o prefeito, à época.
A insatisfação de Schirmer quanto aos serviços da Corsan em Santa foi manifestada de forma pública em 30 de novembro de 2010, quando chegou a sugerir a municipalização dos serviços de água e saneamento em Santa Maria. À época, a Prefeitura elencou e notificou a companhia pelo não cumprimento de pelo menos doze cláusulas do contrato de concessão vigente.
O Plano Municipal de Saneamento Ambiental
Entregue à Câmara de Vereadores no dia 23 de junho de 2015 o Plano Municipal de Saneamento Ambiental (Plamsab) define uma política para o uso, distribuição, tratamento e estrutura de sustentabilidade da água e do esgotamento sanitário em relação ao meio ambiente. O projeto de lei do Plamsab foi elaborado pelo consórcio hispano-brasileiro AgBar/Quiron, contratado por meio de licitação pública. Os recursos foram captados junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de R$ 937 mil. Os planos de saneamento são obrigatórios, desde janeiro de 2007 , como condição legal para o estabelecimento de convênios na área de saneamento ambiental entre os municípios e o Governo Federal. Santa Maria passará a se inserir em um seleto grupo de municípios com instrumento capaz de permitir a captação de financiamentos para investimentos sociais em saneamento básico.
Confirmados R$ 119 milhões para saneamento básico de Santa Maria
A corsan em números na cidade
– 117 mil economias de água
– 57 mil economias de esgoto
– 56% de cobertura do esgoto sanitário
– Investimentos de R$ 440 milhões em 20 anos
– Investimento de R$ 250 milhões em esgoto
– 127 Kms de rede de esgoto em cinco anos
– Lucro líquido em 2014 de R$ 50 milhões
Fonte: Corsan
