O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) anunciou, nesta terça-feira (18), que vai pedir prorrogação de 60 dias da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CAB Ambiental. Ele alegou que existe a necessidade de ouvir a população e autoridades.
Ainda nesta semana, segundo o vereador, os membros da CPI devem vistoriar as instalações das principais Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Cuiabá.
“Queremos verificar qual a real situação das estações e saber se elas são capazes de atender à demanda da cidade”, afirmou o vereador, que preside a CPI.
A comissão foi aberta em setembro de 2013, para investigar a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Cuiabá. O prazo se encerraria em 30 dias, mas deve ser prorrogada em parte, em virtude do recesso do Carnaval.
Renivaldo avaliou como positivos os esclarecimentos prestados pela presidente da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), Karla Lavratti, nesta semana. “Foi uma boa oitiva. Ouvimos a presidente da Amaes e ela falou sobre a fiscalização que é feita na CAB. E também exigimos mais firmeza da agência”, afirmou.
Ele disse, ainda, que a CPI quer ouvir o presidente da CAB Ambiental e a população dos bairros que mais sofrem com falta d’água – muitos localizados na região do CPA.
“Estamos negociando com a Prefeitura e a CAB a antecipação de obras nas redes de água e esgoto de bairros, como o Dr. Fábio e 1º de Março, por exemplo”, afirmou.
Sobre o reajuste tarifário de 14,89% dos serviços de água e esgoto homologado pela Amaes, o presidente da CPI já admite que foi de acordo com o contrato vigente. Mas vai lutar para que os reajustes como esse passem pela Câmara de Cuiabá.
A partir de agora, a CAB Cuiabá passará a cobrar R$ 2,27 pelo consumo de 1 m³. Antes, o valor era de R$ 1,98.
A CAB ambiental é a holding de saneamento do Grupo Galvão, que tem outras 18 concessões de saneamento em cinco estados do Brasil.
A primeira medida administrativa, diz o vereador, será solicitar uma planilha com os cálculos apresentados pela CAB. “Queremos saber quais os cálculos foram apresentados para justificar o reajuste”, declarou.
CPI da CAB
A CPI da CAB foi instalada somente após a decisão do juiz 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli.
O magistrado concedeu, no dia 6 de setembro de 2013, uma liminar determinando o desarquivamento da proposta.
A CAB atua em Cuiabá desde abril de 2012, e entre as metas formatadas, tem três anos para universalizar o tratamento e a distribuição de água na cidade e 10 anos para universalizar a rede de esgoto.
Por conta do não cumprimento de prazos, a concessionária recebeu duas multas, em dezembro passado: uma por ultrapassar a data de entrega do plano diretor de esgoto e outra, por “distorções” no projeto para a expansão do fornecimento de água, sem informações complementares, solicitadas pela agência.
Cada uma das multas, previstas no contrato, equivale a 0,2% do faturamento da empresa – à época, de R$ 9 milhões.
No total, as penalidades, classificadas pela presidente da Amaes como “pedagógicas”, somam aproximadamente R$ 36 mil.
Fonte: Midia News
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