A CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (10) o relatório final da investigação, iniciada em agosto de 2014. O documento responsabiliza a Sabesp pela falta de água em São Paulo, recomenda mudanças na relação entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa e sugere que o município de São Paulo tenha uma autoridade reguladora e fiscalizadora municipal, para monitorar a política de saneamento básico. Para a Sabesp, houve “muitas imprecisões no relatório da CPI”.
O presidente da CPI, Laércio Benko (PHS), responsabiliza “totalmente” a Sabesp pela falta de água em São Paulo e diz que estuda uma ação judicial para que a empresa indenize os paulistanos pelas falhas no abastecimento. “A CPI foi muito produtiva e fizemos um relatório contundente”, afirmou.
“Temos a concluir que o objetivo primordial desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi trazer à discussão a grave crise hídrica e a falta de ação da Sabesp para evitar os transtornos passados pela população com o racionamento de água”, diz o relatório.
Em nove meses, os vereadores produziram um documento de 171 páginas com 55 recomendações sobre a crise hídrica em São Paulo. O texto será levado ao prefeito Fernando Haddad (PT), ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), ao presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e ao Procurador-Geral de Justiça.
Os vereadores questionam papel da Arsesp, que como agência reguladora estadual pode ter sua indepência comprometida na fiscalização da Sabesp, também subordinada ao governo estadual.
A CPI foi criada para investigar o contrato entre a Prefeitura e a Sabesp no momento em que o estado enfrenta uma crise hídrica. Durante seu funcionamento, ouviu duas vezes a ex-presidente da Sabesp, Dilma Penna, e duas vezes o atual presidente da empresa, Jerson Kelmann.
Candidato derrotado ao governo de São Paulo em 2014, Benko (PHS) nega que a comissão tenha tido motivações políticas. A CPI reivindica que a Sabesp torne permanente o bônus na conta de água para reduzir o consumo e que a empresa adote ações para reduzir perdas de água.
Outro lado
Para a Sabesp, “a CPI não entendeu que a seca de 2014 foi um evento extremamente raro, com probabilidade de ocorrência de 0,004 – ou seja, chance de ocorrer, em média, uma vez a cada 250 anos”.
A companhia afirmou que obras foram feitas para garantir maior distribuição de ága. “De 1995-2014, foram R$ 10,9 bilhões investidos pela Sabesp em produção e distribuição de água. Só em 2014, foram de R$ 1,307 bilhão. Também não faltaram investimentos no combate às perdas. Nos últimos dez anos, o índice de perdas físicas por vazamentos foi reduzido em 10 pontos percentuais, estando hoje em 18,8%, próximo aos 16% do Reino Unido”, diz nota.
Além disso, a empresa afirma que a CPI se “equivocou” ao concluir que a população não foi informada sobre a crise hídrica. “Além de comunicar diariamente pela imprensa a situação de escassez de chuvas, a Sabesp realizou oito campanhas publicitárias ao longo de 2014, com mais de três mil inserções de TV e mais de 13 mil de rádio, o que permite estimar que cada paulistano foi impactado no mínimo 40 vezes pelas mensagens de economia de água”, diz o texto.
“São tantas as imprecisões do relatório da CPI, que o texto chega ao ponto de afirmar que ‘apurou-se que a qualidade da água’ da reserva técnica ‘traz riscos à saúde’. Os autores do documento ignoraram que esta mesma água abastece Campinas há mais de 30 anos, sem que se tenha constatado qualquer prejuízo à saúde dos consumidores. A Sabesp questiona: qual o laboratório que apurou haver problemas com a qualidade da água?”, diz a nota.
A Sabesp concordou com os vereadores quando constataram que há “situação de degredação ambiental”. “As ocupações irregulares, sobre as quais a companhia não tem como atuar, são as principais responsáveis por esta situação”.
Fonte: G1
