saneamento basico

CPI da SANEPAR poderá ter dois relatórios distintos

A Câmara de Ponta Grossa aprovou uma nova prorrogação no prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Conforme requerimento lido nesta quarta-feira, a CPI deve ser concluída na próxima semana. O adiamento do relatório final é motivado por divergências entre vereadores da base do Governo Municipal e da oposição, que integram o grupo. Os pontos mais críticos do embate incluem a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Sanepar e o processo de usucapião de um imóvel pública, avaliado em R$ 20 milhões. A falta de consenso sobre os temas pode gerar dois relatórios finais na comissão.

Pelo relator-geral da CPI, Delmar Pimentel (PP), a investigação teria encerrado no mês passado. Na ocasião, o parlamentar havia apontado como principal contribuição do relatório o abatimento da dívida do município com a concessionária. Entretanto, o presidente da CPI, George de Oliveira (PMN), adiou os trabalhos para discutir a reclassificação dos rios, proposta pelo Instituto das Águas, em audiência pública promovida pela comissão. O relator especial do grupo, Antônio Laroca Neto (PDT), estuda um relatório paralelo ao de Delmar.

Últimas Notícias:
Regulamentação e conformidade no setor de utilities: principais pontos de ação para gestores públicos | EOS Systems

Regulamentação e conformidade no setor de utilities: principais pontos de ação para gestores públicos | EOS Systems

O setor de utilities entrou definitivamente em um novo ciclo regulatório. A partir da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), metas de universalização, eficiência operacional e redução de perdas deixaram de ser diretrizes aspiracionais e passaram a ser obrigações mensuráveis, com impacto direto na governança, na arrecadação e na sustentabilidade financeira das operações.

Leia mais »