Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento, a primeira reunião da CPI das Águas será presidida pelo parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas, no caso o deputado Reno Caramori (PP).
A primeira reunião servirá para que os membros da CPI elejam presidente e relator. Após a eleição do presidente e relator, a comissão fará uma nova reunião para a discussão do roteiro dos trabalhos. O prazo para a apuração dos fatos é de 120 dias.
Proposta em agosto do ano passado, inicialmente para levantar possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos processos de municipalização dos sistemas de água e esgoto em diversas cidades catarinenses, a investigação deve ficar restrita ao município de Palhoça. O prazo para a apuração dos fatos é de 120 dias.
Composição
A chamada “CPI das Águas”, proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB), teve os nomes dos seus integrantes definidos e divulgados em Plenário. A partir de agora, fica aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para a escolha do presidente e relator.
De acordo com o regimento interno da Casa, a instalação da CPI deve ser conduzida pelo deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas, neste caso, o deputado Reno Caramori (PP), que retorna de viagem do Canadá no próximo dia 16. Além do próprio Caramori e de Angela Albino, a comissão será formada pelos deputados Carlos Chiodini e Moacir Sopelsa, ambos do PMDB, Dirceu Dresch (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Darci de Matos (PSD).
Fonte: Assembléia Legislativa de Santa Catarina
