Encerra no próximo dia 18 o prazo contratual para a universalização do abastecimento de água na capital por parte da concessionária de saneamento. O Executivo Municipal não descarta a possibilidade de vir a reincidir o contrato com a CAB Cuiabá, caso ela não tenha efetuado o serviço dentro do período em que foi acordado.
A expectativa para a prestação de contas da concessionária é grande, uma vez que ela é campeã de reclamação junto aos Procons municipal e estadual. O prefeito Mauro Mendes (PSB) já dá como certo o fato de a empresa não ter realizado todo o serviço.
Diante disso, o socialista já se adiantou e solicitou da então Agência de Regulação dos serviços de Água e Esgoto da capital (amaes) um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados CAB Ambiental até o momento.
A iniciativa se deu, justamente, por conta da preocupação com o possível não cumprimento da meta de universalização da água por parte da concessionária.
O documento referente à prestação de serviços dos anos de 2012 e 2013 por parte da Cab Ambiental foi entregue ao prefeito em meados de fevereiro.
Ele será o norteador das decisões do Executivo daqui para frente em relação à empresa e à concessão dos serviços. Tanto que designou um procurador municipal exclusivamente para analisar nos mínimos detalhes os resultados destes dados para então decidir o que fazer em relação à concessionária.
Mendes garante que está analisando todas as medidas jurídicas para exigir o cumprimento da meta. Para ele, o contrato firmado entre a prefeitura e a Cab Ambiental deixa muitas brechas e é omisso quanto às penalidades em caso de descumprimento do acordo estabelecido no contrato.
Apesar disso, o prefeito reconhece que os serviços prestados pela concessionária têm deixado a desejar. “O que nós temos hoje é a nítida desconfiança da sociedade e falta de credibilidade da empresa. Existe uma insatisfação de uma parte da população, do setor empresarial e também do poder público concedente em função de todo este cenário”, coloca.
Além da universalização do acesso à água tratada, o contrato determina que a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos. A concessão tem duração de 30 anos.
A preocupação quanto ao cumprimento das metas também está preocupando a Câmara de Vereadores. A fim de esclarecer o fato, os parlamentares aprovaram a convocação do diretor da CAB Cuiabá, Antonio Dallalana.
Ele deverá comparecer à Casa de Leis nos próximos dias para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da concessionária e para falar também do cumprimento da meta de universalizar a distribuição de água. O requerimento, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB) também garantiu nesta semana que a Mesa Diretora do Parlamento irá se posicionar quanto ao tema no próximo dia 16.
ARSEC – Os serviços prestados pela CAB Cuiabá eram regulados através da Amaes até o último dia 18, quando foi aprovado pela Câmara de Vereadores a criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Na prática, a mensagem amplia a competência da Amaes, que foi extinta com a aprovação desta proposta por parte do parlamento cuiabano.
A Arsec regulará todos os serviços oriundos de concessão do município. A princípio, ela cuidará apenas dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, os quais já são objetos de concessão.
No entanto, está em andamento no Palácio Alencastro a proposta de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e resíduos sólidos.
Apesar de já fazer 15 dias da aprovação da proposta, o prefeito Mauro Mendes ainda não encaminhou a indicação dos novos diretores à Casa de Leis. A indicação deve ser aprovada pelo Parlamento Cuiabano e os indicados sabatinados pelos vereadores.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=469741
