São Paulo – Em São Bernardo do Campo, no ABC, uma associação de moradores de regiões próximas à represa Billings moveu uma ação civil pública contra a Sabesp, que cobra pela coleta e tratamento de esgoto, mas não presta o serviço. Os rejeitos domésticos são lançados diretamente nas águas da represa.
A ação, movida em nome da associação Movimento de Moradia e Melhores Condições de Vida, representando cerca de 250 mil moradores de 69 vilas e bairros de São Bernardo, visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto, além do ressarcimento dos valores já pagos por diversos anos.
A situação ainda mais grave, que revolta moradores, é que além de pagar as taxas de esgoto e não terem o serviço prestado, em muitos casos ainda são obrigados a contratar uma empresa privada para fazer a limpeza das fossas cépticas, resultando em mais um gasto.
Com a falta de tratamento do esgoto, os moradores da região não podem regularizar a situação dos imóveis, pois, segundo a nova lei da Billings, os proprietários só terão direito a documentação se tiverem a comprovação de licença ambiental e, para isso, a coleta e o tratamento do esgoto precisamos estar em ordem.
A advogada Jacilene Sena de Souza, que representa a associação de moradores, aponta a contradição e a diferença de tratamento entre as responsabilidades cobradas dos moradores e da Sabesp: “A pessoa não pode levantar uma parede em área de manancial, senão é autuada e pode até ser presa, porque é crime ambiental, enquanto uma concessionária de serviço público estadual joga todo o esgoto na rua.”
Fonte e Agradecimentos: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2015/12/em-sao-bernardo-sabesp-cobra-mas-nao-realiza-coleta-e-tratamento-de-esgoto-3444.html
