A população de São Francisco do Sul vai conhecer nesta quinta-feira a proposta que deve tirar o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) de cena no tratamento de água e esgoto da cidade. Será apresentado o edital de concessão do serviço para uma empresa privada. A audiência pública começa às 18 horas, no Cine Teatro.
É uma etapa necessária para o lançamento da concorrência pública, que prevê para São Chico um modelo de gestão parecido com o de Joinville – a intenção é que o Samae mude de papel, passando a fiscalizar os contratos de execução da empresa vencedora da concessão, a exemplo da atuação da Amae em relação à Águas de Joinville.
A partir desta quinta-feira, o edital de concessão ficará disponível no site da Prefeitura de São Francisco do Sul por 15 dias. Qualquer pessoa poderá formalizar observações ou críticas ao documento. Depois, se não houver imprevistos, as empresas interessadas em assumir o serviço terão 45 dias para apresentar propostas.
A etapa seguinte prevê mais dez dias para que o município decida pela melhor oferta. Permitir a concessão, na avaliação da Prefeitura, é o único caminho para que a cidade conte com os investimentos necessários para reestruturar a distribuição de água e a rede coletora de esgoto, ainda precária na região.
Saneamento
Na política municipal de saneamento, que foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores e serve de base para a concessão, foram traçadas medidas emergenciais a serem implantadas em curto, médio e longo prazos.
O plano prevê mudanças para as próximas duas décadas, indicando quais obras a cidade precisa e o quanto deve ser investido até a universalização do sistema. Ou seja, 100% de água e esgoto tratados na cidade.
“São valores altos para o município fazer sozinho. O edital tenta conceder parte dos serviços de saneamento a uma empresa privada em troca de investimentos“, aponta o diretor-presidente do Samae, Fernando Ledoux.
O prazo de concessão proposto é de 35 anos. A decisão por um período mais longo, justifica Ledoux, considera o impacto na tarifa dos consumidores. Pela lógica, quanto mais tempo a empresa tiver para obter o retorno dos investimentos feitos, menos precisará cobrar do consumidor. A expectativa é de que a empresa vencedora da concessão esteja em operação na próxima temporada.
Quem obtiver a concessão terá de implantar quatro estações de tratamento de esgoto: uma para os balneários, na Enseada, além de uma estação na região central, outra para a região do Ervino e uma quarta na Vila da Glória.
Sindicato revela preocupação com servidores
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) no Estado não vê com bons olhos o processo de concessão do serviço em São Chico. Há preocupação especial com o futuro dos servidores do Samae, que seriam incorporados à Prefeitura. O entendimento é de que a categoria teria desvantagens em relação a benefícios como plano de saúde e vale-alimentação.
Na avaliação do Sintaema, uma só audiência pública não basta para que o assunto seja debatido pela população. Os sindicalistas defendem que a discussão seja levada aos bairros e os impactos da concessão passem por estudos prévios.
O argumento de que a concessão é a forma mais prática de viabilizar investimentos também é alvo de questionamento. Segundo o sindicato, até setembro do ano passado, o Samae tinha R$ 5 milhões em caixa. A posição dos sindicalistas é de que o município tem condições de bancar os investimentos.
Servidores do Samae organizam uma manifestação paralela à audiência pública. A concentração será em frente ao Sindicato dos Arrumadores, às 17 horas desta quinta-feira.
Fonte: A Notícia
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