Invalidação de contrato com a prefeitura de Montes Claros é questionada pela Copasa

Após 27 dias do anúncio feito pela Prefeitura de Montes Claros sobre o rompimento de concessão de serviços da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa), a decisão ainda causa discussão na cidade.

Em nota enviada à imprensa, a Copasa informa que “considera questionável a validade do processo administrativo. Tal situação leva a crer que o município tem a intenção de retomar a concessão da Copasa de forma truculenta, arbitrária e unilateral”.

Para o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, os serviços prestados pela companhia não correspondem com o lucro obtido pela mesma, que soma R$ 45 milhões por ano.

“Nosso povo acostumou com água ruim durante 40 anos. É preciso ter uma água boa, de qualidade. É preciso tratar o esgoto adequadamente, a gente não pode ficar passivo deixando uma empresa ganhar R$ 45 milhões de lucro por ano e não investir em nada na nossa cidade. Deixar os rios poluídos, os córregos poluídos, as pessoas mal atendidas”, diz o gestor.

Sobre esta declaração do prefeito Ruy Muniz em relação à má qualidade dos serviços prestados pela Copasa, a mesma declara que “a qualidade da água distribuída à população local e dos efluentes devolvidos a córregos e rios atende aos critérios estabelecidos pela legislação em vigor, conforme atestada por análises realizadas nos laboratórios de ensaios e controle de qualidade que a Companhia mantém em Montes Claros, e em Belo Horizonte, ambos certificados pela ISO 17.025”.

Ainda de acordo com o presidente da Copasa, Ricardo Simões, o contrato com a companhia foi renovado em 1998 com o município, delegando que a empresa estatal ficasse responsável pelos serviços de abastecimento, sanitários e de esgotamento até o ano de 2028.

“A Copasa que era a concessionária de água, serviços sanitários e esgotamento de Montes Claros, renovou com a prefeitura o contrato de concessão para que ela permanecesse prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por mais 30 anos. Portanto, a Copasa continua sendo a concessionária do município até 2028″, afirma.

Segundo a prefeitura, o vínculo com a companhia será finalizado em março de 2015, seis meses após a decisão ser publicada no Diário Oficial de Montes Claros. Durante este período, os serviços prestados pela Copasa serão supervisionados por uma comissão fiscalizadora ou pela Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE).

(Inter TV Grande Minas)

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