O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Consumidor o estudo jurídico elaborado pelo Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon-MT) e que aponta uma série de irregularidades na atuação da CAB Cuiabá.
O parecer expõe prejuízos causados pela concessionária na cidade, como, por exemplo, a queda significativa de investimentos no setor da construção civil.
“Nós temos vários inquéritos envolvendo a CAB Cuiabá. Alguns, inclusive, já se tornaram ações judiciais. Esse material que recebemos do Sinduscon será encaminhado às promotorias de Justiça competentes para a adoção das providências necessárias” De acordo com o sindicato, um total de R$ 6 bilhões já deixou de ser investido em programas habitacionais nos últimos três anos, como consequência da precariedade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de água e esgoto da capital mato-grossense.
“Nós temos vários inquéritos envolvendo a CAB Cuiabá. Alguns, inclusive, já se tornaram ações judiciais. Esse material que recebemos do Sinduscon será encaminhado às promotorias de Justiça competentes para a adoção das providências necessárias”, afirmou Prado.
Durante a reunião realizada com membros da diretoria do Sinduscon, Prado também recebeu as informações dando conta de um suposto favorecimento à concessionária no processo licitatório.
De acordo com o diretor do Sinduscon, Cezário Siqueira, a própria CAB foi a responsável pela elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que consistia em um diagnóstico acerca do sistema de saneamento básico da Capital e que servia de base para o edital de concessão.
Ao contrário do que deveria ter ocorrido, esses estudos elaborados pela CAB não foram juntados aos autos do processo de licitação, o que, no entendimento do Sinduscon, é caracterizado como “vício gravíssimo de licitação”.
Também foi constatado pela entidade que o processo de licitação dos serviços de água e esgoto não seguiu um sequenciamento cronológico de todos os atos, o que contraria a Lei de Licitações.
Moradias inviabilizadas
Também de acordo com o Sinduscon, existem 7.632 empreendimentos já aprovados pela Prefeitura de Cuiabá e não contratados pelo Minha Casa Minha Vida, pois se tornaram inviáveis, em razão da falta de disponibilidade de água e esgoto.
Além disso, outras 4.138 unidades estão com grande parte das obras concluída, sem, contudo, qualquer previsão de entrega pelo mesmo motivo: indisponibilidade dos serviços de água e esgoto.
Fonte: Poco Net
