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Justiça bloqueia bens de envolvidos na operação ‘Águas de Palhoça’

  • Leis & Afins, PPP & Concessões
  • dezembro 6, 2013

A Justiça de Santa Catarina bloqueou na quinta-feira (19) os bens dos envovidos na operação ‘Águas de Palhoça‘, que denunciou seis pessoas suspeitas de fraudes em licitações públicas no município da Grande Florianópolis. A liminar judicial decreta a indisponibilidade dos bens, que somam R$ 1,1 milhão.

Conforme o Tribunal de Justiça, ficaram indisponíveis os bens de Carlos Alberto Fernandes, o Neno; Carlos Alberto Fernantes Júnior, o Caco; Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho; Allan Pyetro de Melo de Souza; Janaina de Farias; Fábio Ribeirete Silva; e da empresa Raiz Soluções Inteligentes Ltda. O documento judicial afirma que a medida visa o ressarcimento dos cofres públicos e também a reserva de recursos para a aplicação de eventuais verbas públicas.

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A operação ‘Águas de Palhoça’ foi realizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual, no dia 15 de julho deste ano.

A investigação apurou irregularidades na gestão de contratos na autarquia da empresa Águas de Palhoça, que resultou na prisão do ex-secretário de Governo do município, Carlos Alberto Fernandes Júnior. Junto com ele, foram presas mais três pessoas. Eles foram encaminhados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e chegaram a passar a noite na cadeia, mas conseguirem um habeas corpus para responder em liberdade.

Após denúncia realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em agosto deste ano, os deputados protocolaram o pedido de abertura de uma CPI para investigar o caso.

Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-envolvidos-na-operacao-aguas-de-palhoca.html

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