Uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve obrigar a Copasa a suspender a cobrança do tratamento de esgoto em Lavras (MG). A medida, que tem efeito temporário, foi ajuizada pela prefeitura da cidade devido aos indícios de irregularidades encontrados no serviço prestado pela concessionária na cidade. A multa mensal por descumprimento da liminar é de R$ 100 mil. A Copasa pode recorrer da decisão.
“Agora nós temos um prazo de 30 dias para ajuizarmos uma decisão onde nós pediremos que as cobranças sejam suspensas definitivamente ou que a Copasa execute o serviço de tratamento em 100% do esgoto municipal”, diz Marcelo Sabato, assessor jurídico da prefeitura.
Desde o início do ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal investigava a qualidade do sistema de tratamento de esgoto implantado em Lavras. Segundo o relatório final da CPI, entregue em 10 de novembro, em pelo menos uma das três estações os resíduos seguiriam direto para o Ribeirão Santa Cruz, um dos afluentes do Rio Grande, sem receber tratamento.
Laudo aponta contaminação de ribeirão por esgoto em Lavras, MG
O relatório da comissão se baseou em um laudo técnico feito pela Universidade Federal de Lavras. Amostras da água coletada apontou que na estação do Bairro Vista Alegre existiam 3 milhões de partículas de coliformes fecais para cada 100 ml de água despejada no rio. De acordo com o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o limite é de 1 mil partículas de coliformes fecais por 100 ml. À época, a concessionária negou que estivesse fora das normas do setor.
De posse das apurações feitas pela Câmara, a prefeitura decidiu entrar na Justiça com uma ação cautelar, em que pediu a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto. A tarifa corresponde a 90% do valor cobrado pelo consumo de água.
Na liminar concedida, a Justiça determinou que a suspensão da cobrança ocorra até que a ação seja julgada. Por meio de nota, a Copasa informou não ter sido notificada sobre a determinação e que só vai se pronunciar quando comunicada oficialmente.
Entretanto, a concessionária disse que a tarifa de esgoto é destinada à manutenção da rede. A empresa também declarou que as três estações de tratamento de Lavras, Vista Alegre, Água Limpa e Ribeirão Vermelho, têm capacidade para coletar e tratar 100% do esgoto doméstico da cidade.
